COMPLEMENTAÇÃO: Processo dos servidores de Timóteo será julgado dia 11 de abril
TIMÓTEO – O processo da complementação dos salários dos cerca de 420 servidores aposentados da Prefeitura de Timóteo será julgado no próximo dia 11 de abril. A causa tramita no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Legislativo, Executivo e o Sinsep – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Timóteo, entraram com ações de embargos de declaração em favor dos servidores para retornar o beneficio.
O julgamento se dará para modular (garantir o pagamento para quem já recebia o benefício), a declaração de inconstitucionalidade da Lei 2021/99, que dava o direito ao recebimento da complementação da aposentadoria dos servidores da Câmara e da Prefeitura.
Maria da Conceição Godói Cruz, aposentada, conta que a complementação fez falta para todos. “Desde outubro de 2016 temos assistido várias pessoas sendo executadas em dívidas de empréstimos bancários, perdendo suas casas, impossibilitados de custear a escola dos filhos e com dificuldades de manutenção, tendo em vista que esse salário fazia parte do patrimônio do funcionário público. Com o apoio institucional da Câmara e da Prefeitura nós conseguimos uma ação positiva na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade)”, afirma.
Segundo Evandro Soares do Carmo, aposentado, estão pagando por um erro que não é deles. “O município já deveria ter criado um fundo de previdência complementar ou a previdência própria. Nós estamos tentando corrigir esse erro na Justiça pedindo a modulação”, contou
Fonte: Site CMT
