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Prefeitura de Pingo D’água pode pagar multa diária se não garantir funcionamento das Equipes de Estratégia Saúde da Família

PINGO-D’ÁGUA – A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão da Comarca de

REDAÇÃO – A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que a Vale S.A. indenize

REDAÇÃO – A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de um banco

REDAÇÃO – A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou recurso e manteve a condenação

REDAÇÃO – A 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte condenou um banco a indenizar uma aposentada que teve

REDAÇÃO – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, nesta segunda-feira (2/2), sessão solene do Tribunal Pleno destinada

REDAÇÃO – A família de um lavrador que recebeu assistência inadequada após ser picado por uma cascavel deve ser indenizada

REDAÇÃO – A continuidade de um trabalho de inteligência conduzido pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do Tribunal de Justiça

REDAÇÃO – A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou parcialmente sentença da Comarca de

EDAÇÃO – A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de Tupaciguara,