Assembleia Legislativa de Minas Gerais

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REDAÇÃO – O Projeto de Lei (PL) 1.931/20, que altera a gestão de recursos oriundos da compensação por serviços gratuitos prestados pelos cartórios, o chamado Recompe-MG

REDAÇÃO – O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Leite (MDB), e o presidente do Tribunal

REDAÇÃO – A conscientização da população sobre acidentes com animais soltos em vias públicas estaduais é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 1.711/23,

REDAÇÃO – Após receber três emendas de autoria do deputado Charles Santos (Republicanos) durante sua discussão em 1º turno, o

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REDAÇÃO – Foi publicada no Diário Oficial Minas Gerais desta terça-feira (30/7/24) norma que reforça limitações à execução de programas sociais em anos eleitorais. Trata-se

REDAÇÃO – Foi publicada no Minas Gerais, o Diário Oficial do Estado, do último sábado (27/7/24), a Lei 24.941, de