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Dicas Jurídicas: Hoje com a Advogada Alda Castro

Por Alda Castro – OAB/MG: 166.200 Neste artigo, iniciaremos uma sequência de publicações acerca dos benefícios assistenciais da previdência, que são concedidos às pessoas que se enquadram nos requisitos exigidos pela Lei. Hoje o tema será sobre o chamado “LOAS”, que na verdade é conhecido pelas siglas que representam a Lei que o regula, qual seja LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – LOAS – Lei 8.742/1993, onde está estabelecido os requisitos de concessão, quem tem o direito, a extinção, dentre outros direitos e obrigações. Este benefício vem sendo requerido numa…

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Dicas Jurídicas: Hoje com a Advogada Alda Castro

Por: Alda Castro – OAB/MG:166200 Hoje abordarei os direitos e deveres do usufrutuário ( pessoa que recebeu o usufruto). Para isso, é necessário primeiramente que conheçamos o que é o Usufruto. O usufruto é um direito de desfrutar temporariamente de um bem de titularidade de outra pessoa, por ex: um pai que compra uma casa registra em nome de seu filho mas que registra o usufruto em seu favor, garantindo assim que o bem, embora seja de seu filho, deverá servi-lo até sua morte ( caso não haja prazo determinado…

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Dicas Jurídicas: Hoje com a Advogada Alda Castro

Por: ALDA CASTRO – OAB/MG: 166.200 TENHO A GUARDA DE MEU FILHO POSSO VIAJAR OU ME MUDAR DE PAÍS, ESTADO OU CIDADE SEM A AUTORIZAÇÃO DO PAI OU DA MÃE DELE? Olá! O tema de hoje é bem interessante, uma realidade vivenciada diariamente nos nossos atendimentos jurídicos e que como dica jurídica tenho certeza que esclarecerá muitas dúvidas. Muito comum, após um processo de guarda em que uma das partes fica responsável pelo menor, conseguindo assim a guarda, seja compartilhada ou unilateral (tema que já foi abordado aqui, sugiro pesquisar nos…

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Dicas Jurídicas: Hoje com a Advogada Alda Castro

Por: Alda Castro – OAB/MG 166. 200 Olá! O tema de hoje, está destacado exatamente como me questionam no cotidiano dos atendimentos no escritório. A pergunta é exatamente esta, simples e objetiva mas não tanto quanto o tema, vejamos o que diz primeiramente a Lei, Código Civil de 2015: Art. 1.831 – Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o…

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Dicas Jurídicas: Hoje com o Advogado Thales Lúcio Andrade de Castro

Por: Thales Lúcio Andrade Castro – OAB/MG: 162.884 NOVA LEI QUE AUMENTA A PENA PARA O ESTUPRO COLETIVO E CRIMINALIZA A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, VINGANÇA PORNOGRÁFICA E A DIVULGAÇÃO DE CENAS DE ESTUPRO. Olá, Sou advogado Thales Castro e hoje irei tratar da nova lei 13.718/18 publicada no Diário Oficial da União nesta terça feira (25), que tratou de aumentar a pena para o estupro coletivo e que tornou crime à importunação sexual, a chamada vingança pornográfica, bem como a divulgação de cenas de estupro. No que diz respeito ao “estupro coletivo”, aquele…

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Dicas Jurídicas: Hoje com a Advogada Thamires Castro

Por: Thamires Castro – OAB/MG 181.911 QUAL RESPONSABILIDADE DA UBER PERANTE OS USUÁRIOS – CONSUMIDORES? O artigo abordará um tema muito solicitado e que com certeza será de grande valia a todos. Atualmente, as pessoas vivenciam uma correria no dia a dia, por isso, visando um custo beneficio e  facilidade do acesso aos consumidores via aplicativo, surgiu a UBER. Conhecido como serviço de carona remunerada, a UBER é uma empresa multinacional americana de transporte privado urbano, solicitada através de um aplicativo de celular, que se assemelha a um serviço de táxi…

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DICAS JURÍDICAS: Hoje com a Advogada Alda Castro

Dra. Alda Castro – OAB/MG: 166.200   DIREITOS DO PORTADOR DE LÚPUS  Artigo ESPECIAL, sobre um tema muito interessante e que com certeza ajudará você ou alguém que conheça, para que possa ser alertado pelos sintomas e também conhecer alguns de seus direitos perante a justiça, “LÚPUS” uma doença muito comum nos dias de hoje. Nos últimos tempos, vem crescendo demandas relacionadas ao direito para tratamentos de doenças, recebimento de medicamentos não fornecidos pelo SUS, dentre outras. Visando prestar informações e esclarecimentos jurídicos, estou hoje abordando este tema, para que…

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DICAS JURÍDICAS: Hoje, com a Advogada Alda Castro

Por: Dra. Alda Castro – OABMG: 166.200 Nos últimos tempos, uma das perguntas mais frequentes no dia a dia de nossos atendimentos é como se aposentar se não foi pago todo o tempo de contribuição. Por esse motivo, irei abordar neste artigo e em outros que serão publicados, uma sequência de temas acerca de APOSENTADORIAS, suas modalidades e como cada uma pode ser requerida junto ao INSS. Hoje, o tema é sobre pagamento retroativo, se é possível e como ocorrerá caso não tenha realizado todos os pagamentos das contribuições previdenciárias,…

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ELEIÇÕES 2018: Pedro Leitão, candidato a deputado federal, visita a PMT

TIMÓTEO (Foto PCReis) – Nesta quarta-feira (5), o prefeito Douglas Willkys, recebeu em seu gabinete a visita do candidato a deputado Federal, Pedro Leitão (PV). O candidato que exerceu funções no governo estadual na secretaria de Agricultura se colocou a disposição do município, caso seja eleito, para indicar emendas parlamentares que  contemplem o setor municipal. O prefeito Douglas Willkys, além de agradecer a visita, enfatizou a importância da parceria com os deputados que se dispõe a colaborar com as prefeituras.  “Com a união dos poderes, vamos superar as dificuldades e…

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DICAS JURÍDICAS: Hoje com a Advogada Thamires Castro

Dra. Thamires Castro – OAB/MG 181.911 No artigo de hoje, vou abordar um problema social que acontece com bastante frequência entre as famílias brasileiras, o abandono do lar por um dos cônjuges,  e consequentemente a instabilidade financeira e insegurança quanto a posse do imóvel. Essa é uma grande preocupação logo após o cônjuge ser abandonado, por esse motivo, a fim de manter a segurança jurídica e social, foi criado o instituto da usucapião familiar, que foi introduzida no Código Civil, pela lei 12.424/2011, que regulamenta o programa Minha Casa, Minha Vida. Para…

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