Projeto aprovado na Câmara de Ipatinga busca facilitar acesso a órteses e próteses pelo SUS
IPATINGA – Os vereadores de Ipatinga aprovaram, em duas votações, o Projeto de Lei 150/2026, que prevê orientação às pessoas com deficiência sobre como solicitar órteses, próteses e outros equipamentos fornecidos gratuitamente pelo SUS. De autoria do vereador Léo Enfermeiro, a proposta busca esclarecer quais documentos são necessários, onde buscar atendimento e como fazer o pedido.
Durante a discussão, o autor citou a procura de moradores por equipamentos que auxiliam na mobilidade e nos cuidados diários. “Muitas pessoas nos procuram questionando sobre uma cadeira de roda, uma cadeira de banho”, relatou.
Ao pedir apoio dos colegas, Léo destacou a necessidade de divulgar os direitos das pessoas com deficiência. O parlamentar defendeu que o conteúdo “seja colocado em locais públicos de fácil acesso”, para orientar quem precisa desses recursos.
A proposta abrange órteses, que ajudam a apoiar ou estabilizar partes do corpo, e próteses, que substituem uma parte do corpo. Também inclui equipamentos que auxiliam na locomoção e outros recursos destinados a ampliar a autonomia das pessoas com deficiência.
Avelino Cruz também manifestou apoio à iniciativa. Segundo ele, uma pessoa pode passar por um atendimento ou procedimento médico e continuar sem saber que determinados equipamentos estão disponíveis pelo SUS. O vereador destacou a importância de orientar os usuários sobre os serviços aos quais podem recorrer.
Orientação sobre como fazer o pedido
O projeto prevê uma política municipal de informação sobre os direitos das pessoas com deficiência e as condições para obter os equipamentos pelo SUS, conforme as regras federais. A orientação deverá explicar os documentos exigidos, os locais de atendimento e as etapas para fazer a solicitação.
As informações poderão ser divulgadas em cartazes e materiais nas unidades básicas de saúde, policlínicas e demais serviços públicos de saúde do município. O texto também prevê o uso do site e dos canais digitais da Prefeitura, além de campanhas educativas e ações de orientação.
A intenção é ajudar os usuários e seus familiares a identificar o serviço responsável e entender o que precisam apresentar para encaminhar o pedido.
Na justificativa, o autor aponta que a falta de informação pode dificultar o acesso a equipamentos importantes para a autonomia, a inclusão social e a qualidade de vida. Muitas pessoas desconhecem tanto seus direitos quanto o caminho para solicitar esses recursos.
O projeto trata da divulgação de direitos já previstos na legislação federal. Seu objetivo é orientar a população, sem criar uma nova obrigação de fornecimento de equipamentos pelo município.
Aprovado sem emendas, o texto prevê o uso de recursos do orçamento municipal para custear as ações de informação, com possibilidade de complementação se necessário. A proposta estabelece que a lei entre em vigor na data de sua publicação.
