Durante entrevista no Jornal Nacional, Lula defende redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos
ELEIÇÕES 2026 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quinta-feira (15), ser favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos. A declaração foi feita durante entrevista à jornalista Renata Lo Prete, no Jornal Nacional, da TV Globo, na qual o presidente também abordou temas relacionados à política de segurança pública e aos programas sociais do governo.
“Enquanto cidadão brasileiro, sou favorável a diminuir a maioridade”, declarou Lula, ao defender a punição de adolescentes envolvidos em crimes considerados graves. Atualmente, menores de 18 anos não respondem criminalmente como adultos. Adolescentes de 12 a 17 anos estão sujeitos às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece o limite máximo de três anos de internação.
Apesar de manifestar apoio à mudança, Lula ponderou que a redução da maioridade penal não deve ser discutida no âmbito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que tramita no Senado. Segundo ele, a proposta deve ser aprovada primeiro, deixando a discussão sobre a responsabilização penal para uma etapa posterior.
Disputa política em torno da redução penal
O tema ganhou espaço no debate legislativo após a apresentação de propostas distintas. O líder do governo no Senado, Camilo Santana (PT-CE), apresentou uma emenda à PEC da Segurança Pública para reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. A iniciativa ocorreu após a oposição defender a redução para 14 anos em situações que incluem crimes hediondos, tortura e tráfico de drogas.
A discussão coloca em evidência as diferentes posições sobre a responsabilização de adolescentes e os caminhos para o enfrentamento da criminalidade no país.
