Contas do ex-prefeito Keisson Drumond: TCE-MG recomenda rejeição e Câmara de Timóteo inicia análise do processo

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Timóteo retomará a análise na próxima terça-feira (6). Ex-prefeito Keisson Drumond acompanhou a reunião e apresentou sua defesa | Foto PCReis/JBN

TIMÓTEO – A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Timóteo iniciou, nesta sexta-feira (2), a análise das contas do Poder Executivo referentes ao exercício de 2014, último ano da gestão do ex-prefeito Keisson Drumond ainda pendente de julgamento pelo Legislativo.

Relator da matéria e presidente da comissão, o vereador Dr. Lair Bueno apresentou seu relatório e votou pela aprovação das contas com ressalvas, divergindo do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que havia recomendado a rejeição.

Relator aponta irregularidades sem dano ao erário

Em seu relatório, Dr. Lair Bueno destacou que o próprio TCE-MG, ao analisar recurso apresentado no processo, afastou uma das irregularidades inicialmente apontadas. Entre os pontos que permaneceram em análise, o relator destacou a despesa com pessoal e o percentual de aplicação de recursos na educação.

Em relação à despesa com pessoal, o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal foi ultrapassado de forma pouco significativa, segundo o relatório. A situação, entretanto, teria sido regularizada no exercício seguinte, em 2015.

Já na área da educação, a aplicação de recursos ficou abaixo do mínimo constitucional no fechamento de 2014. O relatório aponta que a insuficiência esteve relacionada à falta de disponibilidade financeira no encerramento do exercício. Parte significativa das despesas inscritas para pagamento posterior foi quitada no ano seguinte.

O relator também levou em consideração o histórico das contas da administração. Os exercícios de 2013, 2015 e 2016 já foram aprovados pela Câmara Municipal. Para Dr. Lair, o resultado de 2014 representa uma situação pontual, sem elementos que indiquem má gestão ou prejuízo aos cofres públicos.

Keisson Drumond apresenta defesa

O ex-prefeito Keisson Drumond acompanhou a reunião e utilizou a palavra para apresentar seus argumentos aos vereadores.

Ele agradeceu ao Legislativo pela oportunidade de se manifestar e afirmou que a administração enfrentou, em 2014, um cenário de queda na arrecadação, o que teria exigido uma readequação da estrutura administrativa e das despesas municipais.

Segundo o ex-prefeito, as medidas adotadas permitiram a regularização da situação no exercício seguinte. Ele também sustentou que o não cumprimento do índice constitucional da educação ocorreu especificamente no fechamento de dezembro de 2014 e classificou o episódio como uma situação isolada, sem prejuízo aos cofres públicos.

Pedido de vista adia conclusão

Durante a reunião, a vereadora Leninha Dimas agradeceu os esclarecimentos apresentados pelo ex-prefeito e manifestou-se favoravelmente ao relatório do relator.

O terceiro integrante da comissão, vereador Thiago Torres, entretanto, solicitou vista do processo. Segundo ele, a medida é necessária para uma análise mais detalhada da documentação antes da definição do voto.

O pedido foi concedido pelo presidente da comissão.

Com isso, a análise das contas de 2014 será retomada na terça-feira (6), às 14h, quando os vereadores deverão dar continuidade à discussão e votação da matéria.

Julgamento segue para o Plenário

Após a conclusão da análise pela Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer será encaminhado ao Plenário da Câmara Municipal, onde ocorrerá o julgamento das contas.

Pela legislação, o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas somente deixa de prevalecer caso seja rejeitado por dois terços dos vereadores. Após o julgamento pelo Legislativo, o resultado deverá ser comunicado ao TCE-MG.

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