Prefeitura de Ipatinga remaneja R$ 9,89 milhões do orçamento e tira R$ 8,1 milhões da limpeza urbana e manutenção de vias
IPATINGA – A Prefeitura de Ipatinga abriu um crédito adicional suplementar de R$ 9,89 milhões no orçamento municipal para reforçar dotações destinadas, principalmente, ao pagamento de pessoal da área da Saúde. O Decreto nº 12.229, de 28 de agosto de 2026, assinado pelo prefeito Gustavo Nunes, autoriza o remanejamento de recursos de diferentes setores da administração.
Na prática, o crédito suplementar não significa a entrada de R$ 9,89 milhões em novos recursos nos cofres municipais. O valor é transferido de dotações já existentes no orçamento, mediante a anulação parcial ou total de recursos inicialmente previstos para outras despesas.
A maior parcela do reforço, R$ 7,855 milhões, será destinada à manutenção do Hospital Municipal, sendo R$ 7,2 milhões para vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil e outros R$ 655 mil para obrigações patronais. O montante destinado à folha do hospital representa cerca de 79% de todo o crédito suplementar aberto pelo decreto.
Além do Hospital Municipal, outros serviços da Saúde também receberão reforço. A Atenção Primária em Saúde terá R$ 321 mil para vencimentos, enquanto o programa dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) receberá R$ 314 mil para a mesma finalidade.
A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) contará com mais R$ 235 mil para outras despesas variáveis de pessoal, e o Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) terá R$ 265 mil destinados a vencimentos e vantagens fixas.
Também foi previsto um reforço de R$ 900 mil para o Gabinete da Secretaria Municipal de Fazenda, destinado ao pagamento de vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil.
De onde sai o dinheiro
Para viabilizar o crédito de R$ 9,89 milhões, a Prefeitura determinou a redução de dotações de outras áreas. Entre os principais cortes está a retirada de R$ 6 milhões originalmente previstos para serviços de limpeza urbana, classificados como contratação de serviços de terceiros – pessoa jurídica.
Outros R$ 2,1 milhões serão retirados da dotação destinada à manutenção de vias públicas, vinculada ao Fundo Municipal de Transporte e Trânsito.
Na própria estrutura da Secretaria Municipal de Saúde também haverá remanejamentos. Foram reduzidos R$ 321 mil da manutenção da Secretaria Municipal de Saúde, R$ 235 mil de outra dotação de pessoal da pasta, além de R$ 314 mil do Departamento de Administração do Fundo de Saúde. Também foram remanejados R$ 265 mil de uma dotação destinada à contratação por tempo determinado no próprio Hospital Municipal, R$ 453 mil do Laboratório Público de Análises Clínicas, R$ 102 mil da Rede de Saúde Mental/CAPS II e R$ 100 mil do Serviço de Atenção Especializada Ampliado.
Com isso, o decreto estabelece uma mudança na destinação de recursos já previstos no orçamento, priorizando neste momento despesas com pessoal e encargos da Saúde.
Ao todo, os valores retirados das dotações existentes somam exatamente R$ 9,89 milhões, mesmo valor destinado ao reforço das novas dotações. O procedimento está previsto na legislação orçamentária e no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
O decreto ainda revoga o Decreto nº 12.223, de 27 de agosto de 2026, e entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte: https://www.ipatinga.mg.gov.br/diariooficial
