Conceição do Mato Dentro terá hospital 100% SUS ampliado, com novos leitos e UTI
REDAÇÃO – Foi assinado, nesta quarta-feira (8/7), o Termo de Autocomposição que viabiliza a ampliação das obras do Hospital Bom Jesus de Matozinhos, em Conceição do Mato Dentro. Homologado por unanimidade pelo Pleno do TCEMG, o acordo encerra a terceira Mesa de Conciliação na área da saúde promovida pela Corte de Contas.
O entendimento foi construído entre a administração municipal e a empresa Planova Infraestrutura Ltda., responsável pelos trabalhos, após a prefeitura de Conceição do Mato Dentro constatar que o escopo original já não atendia às necessidades locais. Elaborado antes da expansão da atividade minerária na região, o hospital havia sido concebido para uma população bem menor. Mas nos últimos anos o município registrou um crescimento populacional, de acordo com a administração pública local, de 32% (entre 2013 e 2024), além de passar a receber diariamente milhares de trabalhadores temporários que utilizam a rede pública de saúde.
Durante a sessão, o presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo, reafirmou a importância de o Tribunal atuar como indutor de políticas públicas, garantindo que o acesso à saúde chegue a todos os municípios mineiros.
“Já são quase 700 novos leitos assegurados por mesas de conciliação do Tribunal para Minas Gerais, especialmente em regiões vulneráveis e com dificuldade de acesso à saúde. Entendemos que a nossa Corte deve cuidar das pessoas, mantendo um olhar atento, inspirando políticas públicas para minorar problemas enfrentados pela nossa população”, enfatizou o presidente do Tribunal.
Para viabilizar a adequação dos projetos básicos sem interromper as intervenções nem iniciar uma nova licitação, a Prefeitura recorreu à Mesa de Conciliação do TCEMG, coordenada pelo vice-presidente, conselheiro Agostinho Patrus. Ao longo das negociações, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e a equipe técnica do TCEMG analisaram sucessivas versões da proposta, apontaram ajustes e contribuíram para o aperfeiçoamento do projeto, permitindo a construção de um acordo juridicamente seguro e mais vantajoso para a administração pública.
“Ao entendermos a demanda regional, corrigimos o projeto anterior, que tinha falhas graves e em seguida acionamos o Tribunal de Contas para destravar a obra e garantir a entrega do hospital. Ao longo da conciliação, a área técnica do TCE identificou um sobrepreço em um aditivo da gestão passada. Com o acordo homologado, a empresa responsável pelas obras compreendeu a situação e devolverá mais de R$1 milhão aos cofres públicos”, destacou o prefeito de Conceição do Mato Dentro, Otacílio Neto.
Mais leitos e maior agilidade
De acordo com o prefeito de Conceição do Mato Dentro, a nova unidade hospitalar transformará a saúde não apenas de moradores e moradoras, mas de toda a população regional.
Entre as principais mudanças previstas no acordo está a ampliação da capacidade do hospital, que passará a contar com 80 novos leitos, dos quais 10 serão de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) — benefício que não fazia parte do plano original. Com a ampliação, a capacidade de internação crescerá 35%, o que deve reduzir as transferências de pacientes para outros municípios em até 50%.
O termo também prevê intervenções nas áreas administrativa e de recepção, além de adequações nas instalações elétricas, hidráulicas e de climatização, que serão executadas por meio de um aditivo contratual de R$10,8 milhões.
A análise técnica do TCEMG apontou que a continuidade das obras com a mesma empreiteira é mais vantajosa do que a abertura de um novo certame. A medida deve gerar uma economia estimada em cerca de 10%, além de evitar atrasos, sobreposição de atividades e disputas por equipamentos durante a execução.
O vice-presidente, conselheiro Agostinho Patrus, destacou o sucesso do consenso.“A saúde exige urgência, e essa via permite dar respostas com agilidade, mas sempre com muita responsabilidade. No fim, é para isso que o Tribunal de Contas serve: para garantir os direitos das mineiras e dos mineiros. Fico feliz que tenhamos finalizado mais uma mesa com êxito”, assegurou o conselheiro.
O cumprimento das obrigações previstas no Termo de Autocomposição será acompanhado de perto pelo TCEMG por meio de um processo específico de monitoramento.
Mesas de Conciliação do TCEMG
A homologação integra a política de soluções consensuais adotada pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais, que já contribuiu para destravar obras e serviços públicos estratégicos no Estado, como os Hospitais Regionais de Teófilo Otoni e de Sete Lagoas. Essas medidas transformam o controle externo em estrutura, segurança e dignidade para a população.
