Sessão extraordinária marca capítulo decisivo no julgamento das contas de Douglas Willkys
TIMÓTEO – A votação das contas do ex-prefeito Douglas Willkys, referentes aos exercícios de 2019 e 2020, ganha mais um capítulo nesta segunda-feira (8), quando a Câmara Municipal de Timóteo realiza sessão extraordinária marcada para as 10h30. Após meses de debates, questionamentos jurídicos e reabertura de prazos processuais, os vereadores deverão finalmente apreciar os pareceres da Comissão de Orçamento e Finanças, que recomendam a rejeição das contas dos dois exercícios.
Os relatórios elaborados pela Comissão divergem do entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que havia recomendado a aprovação com ressalvas por considerar que as irregularidades identificadas não produziram impacto material significativo nas finanças municipais. Para os vereadores responsáveis pela análise, entretanto, as inconsistências encontradas configuram violações graves à legislação orçamentária e financeira.
Segundo o relatório referente ao exercício de 2019, as irregularidades estão comprovadas por meio de dados técnicos constantes no próprio parecer do TCEMG. O documento destaca a abertura de créditos adicionais sem a correspondente disponibilidade de recursos, situação que ultrapassou R$ 2,6 milhões.
Durante a leitura do parecer, o presidente da Comissão, vereador Thiago Torres, afirmou que a prática afronta princípios básicos da gestão fiscal e representa um risco ao equilíbrio das contas públicas. Para ele, a abertura de créditos sem recursos disponíveis não pode ser tratada como mero equívoco administrativo, mas como uma conduta que compromete o planejamento financeiro do município.
No caso das contas de 2020, o relator, vereador Dr. Lair Bueno, destacou a reincidência das irregularidades apontadas no exercício anterior. Conforme o parecer, houve novamente abertura de créditos sem lastro financeiro suficiente, incluindo empenhos superiores a R$ 114 mil sem a existência de superávit que os sustentasse. O relatório conclui que a repetição das falhas afasta a tese de erro isolado e caracteriza irregularidade insanável, motivo pelo qual também recomendou a rejeição das contas.
A discussão em torno do tema se arrasta desde outubro do ano passado, quando as contas de 2019 foram inicialmente encaminhadas ao plenário após parecer contrário da Comissão de Orçamento e Finanças. Na ocasião, a defesa do ex-prefeito alegou nulidade processual, sustentando que Douglas Willkys não teria sido devidamente intimado para apresentar provas antes da emissão do relatório final.
Diante da contestação, o presidente da Câmara, Adriano Alvarenga, determinou o reinício dos trabalhos, alegando a necessidade de assegurar o pleno exercício do direito de defesa e garantir segurança jurídica ao processo. O objetivo, segundo justificou à época, era evitar que uma eventual decisão do Legislativo pudesse ser posteriormente anulada na esfera judicial.
Com a retomada de todas as etapas processuais e a reapresentação dos pareceres pela Comissão de Orçamento e Finanças, a expectativa agora é que o Legislativo coloque um ponto final em uma das análises mais debatidas dos últimos anos. O resultado da votação desta segunda-feira poderá definir não apenas o julgamento político das contas do ex-prefeito, mas também encerrar um processo que mobilizou discussões técnicas, jurídicas e administrativas dentro da Câmara Municipal.
