Maioria de alunos com deficiência não conta com educação especial
REDAÇÃO – Em Minas Gerais, mais de 97% dos alunos de quatro a 17 anos com algum tipo de deficiência, transtorno global do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação possuem matrícula em classes comuns da educação básica. Porém, apenas pouco mais de 30% desse público recebe atendimento educacional especializado.
Os números são de 2024 e foram apresentados pela Secretaria de Estado de Educação (SEE) em audiência pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (23/4/26).
A reunião, solicitada pela presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, deputada Beatriz Cerqueira (PT), compõe um ciclo de dez audiências com o objetivo de monitorar as metas do Plano Estadual de Educação (PEE), instituído pela Lei 23.197, de 2018. A série de debates integra o Tema em Foco biênio 2025-2026, iniciativa de acompanhamento intensivo de políticas públicas pelo Parlamento mineiro, no âmbito do programa Assembleia Fiscaliza.
Na audiência da manhã desta quinta (23), o foco foi a meta 4 do PEE, que prevê a universalização da educação especial para estudantes de quatro a 17 anos, de preferência na rede regular de ensino, com garantia de inclusão e suporte adequado.
As ações e projetos do governo estadual para cumprimento dessa meta foram apresentadas por Aline Branco Macedo, da Assessoria Estratégica da Secretaria de Educação. Entre as iniciativas, destacam-se nos últimos anos a implantação de cerca de 1.500 salas de recursos multifuncionais, a criação de 47 centros de referência em educação especial inclusiva, a formação continuada de professores, além de investimentos em acessibilidade, transporte e materiais adaptados.
Sobre a disponibilização de professores de apoio, o número passou de 1.796 em 2014 para 22.367 em 2025, um aumento de aproximadamente 1.145% no período.
Também há programas voltados ao acompanhamento dos estudantes, uso de dados para gestão, parcerias institucionais e projetos intersetoriais que envolvem saúde e assistência social.
Menos de 20% das escolas oferecem educação especializada
Outras duas convidadas da audiência pública apresentaram informações para contextualizar a situação da educação especial em Minas Gerais e no País, com base em dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) do ano de 2024.
A professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (FaE/UFMG) Michelle Aparecida de Sá estuda o tema há mais de 15 anos. Ela lembrou que o atendimento educacional especializado (AEE) é um direito constitucional para o público-alvo das políticas de educação especial e uma forma de garantir a permanência desses alunos no ambiente escolar.
Segundo a pesquisadora, do total de 15.685 escolas no território mineiro, apenas 3.071, ou 19,6%, ofertam o AEE. Desse número, 1.229 instituições pertencem à rede estadual, de responsabilidade direta do Governo do Estado.
Michelle aponta ainda que apenas 203 escolas com oferta de AEE estão localizadas na zona rural, 16 estão situadas em assentamentos da reforma agrária, 12 em áreas remanescentes de quilombos e 8 em terras indígenas. “São alunos com deficiência e também invisibilizados pelas políticas públicas”, destacou a professora.
