Após notificação do TJMG, Timóteo desocupa área no CSU para construção do novo Fórum
TIMÓTEO – Em cumprimento a uma notificação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Prefeitura de Timóteo iniciou o processo de desocupação do imóvel que abriga os Conselhos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, situado na área do campo do Centro Social Urbano (CSU), no bairro Primavera. A medida atende à necessidade de liberação do espaço para o início das obras de construção do novo Fórum no local.
Segundo a administração municipal, o terreno pertence ao Governo de Minas Gerais, o que embasou a determinação judicial. Como alternativa, a prefeitura definiu a transferência dos conselhos para o Terminal Rodoviário de Timóteo.
A decisão, no entanto, gerou reação entre conselheiras tutelares. De acordo com informações apuradas, as profissionais consideram o novo endereço inadequado para o atendimento de crianças, adolescentes e familiares, principalmente em razão do intenso fluxo de pessoas. As equipes defendem a destinação de um espaço mais reservado, compatível com a natureza sensível dos serviços prestados.
Em nota, a Prefeitura de Timóteo informou que o prazo para desocupação do imóvel, conforme estabelecido pelo TJMG, se encerra nesta terça-feira (31). Ainda segundo o município, os conselhos seriam formalmente notificados da decisão na segunda-feira (30).
Manifestação da Câmara
A situação também mobilizou a Câmara Municipal. O presidente da Casa, Adriano Alvarenga, se manifestou após reunião com conselheiras tutelares. Ele ressaltou que, por lidarem com crianças em situação de vulnerabilidade, os conselhos necessitam de um ambiente adequado e avaliou que a proposta de instalação no Terminal Rodoviário não atende a esses requisitos.
Alvarenga afirmou ainda que o Legislativo mantém diálogo com a Secretaria de Assistência Social e outros órgãos competentes, com o objetivo de viabilizar “um espaço adequado, seguro e digno” para o funcionamento dos serviços.
Notificação do TJMG
Na notificação encaminhada ao município em 16 de março, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais relembra o compromisso assumido pela Prefeitura, desde 2023, de desocupar duas edificações no Centro Social Urbano: o Almoxarifado 105 do Departamento de Zoonoses Municipal e a Casa dos Conselhos. A medida é considerada necessária para a adequação da área e execução da obra.
Conforme o documento, vistoria recente constatou que os imóveis seguem ocupados pelo município. O TJMG também informou que o contrato com a construtora responsável pela obra do novo Fórum deve ser assinado ainda nesta semana, sendo indispensável a desocupação prévia para a emissão da ordem de serviço.
“Ocorre que, em vistoria recente realizada no local, constatou-se que as referidas edificações permanecem ocupadas pelo Município (…). Dessa forma, solicitamos a esse Município que providencie a desocupação imediata das edificações mencionadas, a fim de viabilizar o início das obras”, destacou o tribunal na notificação, que também estipula prazo de 48 horas para manifestação do município.
Diante do cenário, a Prefeitura de Timóteo deverá cumprir a determinação sem novos adiamentos, uma vez que a liberação da área é condição indispensável para o início das obras do novo Fórum.
