Prorrogação de contratos garante continuidade do vale-transporte aos servidores de Timóteo
TIMÓTEO – Está publicado no Diário Oficial do Município de Timóteo, extratos de aditamentos com diversas empresas do transporte coletivo para o fornecimento de vale- transporte. O presente extrato refere-se à formalização de aditamentos contratuais firmados pelo Município de Timóteo com empresas prestadoras de serviços – fornecimento de vale-transporte, destinados ao atendimento dos servidores públicos municipais. Conforme editais, as prorrogações contratuais, realizadas nos termos da legislação vigente, especialmente da Lei Federal nº 7.418/85, asseguram a continuidade do benefício aos servidores vinculados às diversas secretarias municipais, incluindo Administração e Gestão, Assistência e Desenvolvimento Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e Saúde e Qualidade de Vida.
Os aditamentos mantêm as condições originalmente pactuadas, com prorrogação dos prazos por mais 12 (doze) meses e preservação dos valores contratados, garantindo a regularidade na execução dos serviços e a continuidade do atendimento às demandas administrativas. Os contratos abrangem diferentes itinerários intermunicipais e municipais, refletindo a necessidade de deslocamento dos servidores no exercício de suas funções.
Os recursos financeiros destinados à execução dos contratos estão devidamente previstos nas dotações orçamentárias das respectivas secretarias, conforme detalhado nos instrumentos, assegurando transparência e conformidade com a gestão fiscal.
VEJA OS EDITAIS e itinerários intermunicipais e municipais
