Municípios e IEF discutem regras para uso da Estrada do Salão Dourado no Parque Estadual do Rio Doce
MARLIÉRIA – Na última quarta-feira (11), o Município de Marliéria, representado pelo prefeito Hamilton Lima e pelo coordenador de Assuntos Jurídicos, Fabrício Araújo, participou de um workshop promovido pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). O encontro foi realizado no Centro de Treinamentos do Parque Estadual do Rio Doce (PERD).
O objetivo da reunião foi discutir e estabelecer diretrizes para a elaboração do Plano de Uso da Estrada do Salão Dourado. A via liga o município de Pingo D’Água ao distrito de Cava Grande, em Marliéria, atravessando o parque de leste a oeste e cruzando o Rio Doce pela conhecida Ponte Queimada.
Além de representantes de Marliéria e Pingo D’Água, o encontro contou com a participação de membros da sociedade civil organizada, associações locais e representantes do Ministério Público de Minas Gerais. O MP foi representado pela promotora Dra. Bruna Bodoni, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Timóteo, e pela promotora Dra. Mariana Melo, coordenadora das Promotorias de Meio Ambiente da Bacia do Rio Doce.
O workshop foi conduzido por servidores do IEF e do Instituto Ekos, que apresentaram um panorama sobre a situação atual da Estrada do Salão Dourado, incluindo o histórico de utilização da via, as características ambientais da região e exemplos de regulamentação adotados em outras unidades de conservação que possuem estradas em seu interior.
De acordo com a normativa do IEF, a estrada está localizada em uma Zona de Uso Moderado do parque. Nessa categoria, é necessário que o ambiente seja mantido o mais próximo possível de suas condições naturais. Assim, o uso da via deve conciliar atividades de conservação ambiental, proteção da biodiversidade, pesquisa científica, monitoramento e visitação controlada, sendo proibido o tráfego irrestrito de veículos ou a utilização da estrada como atalho rodoviário.
Durante o encontro também foi definida a instalação de guaritas ou portarias com funcionamento 24 horas para controle de acesso à estrada. O trânsito regular deverá ocorrer apenas dentro do horário de funcionamento do parque, com adoção de medidas de segurança voltadas à proteção da fauna, da flora e dos visitantes. A proposta também prevê a adequação da via para atividades de turismo ecológico.
O documento final com as diretrizes do Plano de Uso da Estrada do Salão Dourado — que também abrangerá a regulamentação da Ponte Queimada — será elaborado pelo IEF com base nas discussões realizadas durante o workshop.
Na ocasião, a promotora Dra. Mariana Melo destacou a importância de conscientizar a população local sobre a nova forma de utilização da estrada. Segundo ela, a via não poderá mais ser utilizada como no passado, quando funcionava como uma estrada pública de ligação entre comunidades. A proposta é que a estrada passe a operar exclusivamente como estrutura do parque, atendendo aos princípios de conservação ambiental, educação ambiental e turismo controlado.
Situação da Ponte Queimada
A obra de manutenção da Ponte Queimada encontra-se atualmente embargada pela Prefeitura de Marliéria devido ao descumprimento contratual por parte da empresa vencedora da licitação.
De acordo com o município, a empreiteira foi formalmente notificada diversas vezes sobre irregularidades relacionadas aos materiais utilizados na obra. Como as notificações não foram respondidas nem atendidas, a administração municipal decidiu embargar e paralisar completamente os trabalhos.
Um Processo Administrativo está em andamento na Corregedoria-Geral do Município e pode resultar na rescisão do contrato, além da aplicação das sanções previstas na legislação de licitações.
Atualmente, a ponte apresenta uma situação irregular: cerca de um terço do tabuleiro foi substituído com material considerado inadequado, outro terço encontra-se sem tabuleiro, enquanto a parte restante ainda mantém a estrutura original. O acesso ao local permanece bloqueado em razão do embargo.
O uso da estrada e da Ponte Queimada também é tema da Ação Civil Pública nº 1000412-76.2025.8.13.0687, proposta pelo Ministério Público contra o IEF e o Município de Marliéria. Na ação, o MP solicita que a Justiça determine prazo para que o IEF regulamente o uso da estrada e implemente sistemas de controle de acesso, conforme previsto no Plano de Manejo do Parque Estadual do Rio Doce.
