“Cuidar de quem faz parte da família: regras claras para o transporte de pets”
Por: Deputado Estadual Celinho do Sintrocel
Olá, pessoal! Tudo bem com vocês?
Fui relator do Projeto de Lei nº 241 de 2019 na Comissão de Transporte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O Projeto de Lei trata do bem estar dos tutores e dos animais de estimação, que é um tema que mexe com o coração e com o dia a dia de milhões de famílias mineiras.
O PL regulamenta o transporte de animais domésticos nas linhas intermunicipais e metropolitanas do nosso estado. Pode parecer um assunto simples à primeira vista, mas interfere diretamente na realidade de muita gente.
Hoje, nós temos mais de 18 milhões de animais de estimação só em Minas Gerais. Isso significa que mais da metade dos lares mineiros tem pelo menos um cão ou um gato. Estamos falando de cerca de 11 milhões e meio de mineiros que vivem em lares com animais de estimação.
Ou seja, os pets não são mais um detalhe na vida das pessoas. Eles integram a realidade das famílias. São companheiros de crianças, adultos e idosos.
Diante dessa realidade, o poder público não pode ficar parado. Não dá mais pra fechar os olhos para uma transformação social tão evidente.
A falta de regras claras gera uma insegurança danada. Tem empresa de ônibus que permite o transporte do animal, outra não permite. Isso cria confusão, gera conflitos entre passageiros, tutores e os trabalhadores do transporte.
Já imaginou você precisar viajar com seu cachorrinho, seu gato, fazer uma consulta veterinária ou pra passar um fim de semana fora de casa de parentes e não saber se vai poder embarcar?
O projeto que relatei vem justamente para organizar essa situação. Estabeleci critérios objetivos, com equilíbrio e responsabilidade.
A ideia é garantir segurança jurídica para as empresas de transporte, dar previsibilidade e tranquilidade pros tutores, respeitar os trabalhadores do sistema, os demais passageiros e garantir um bem estar dos nossos pets.
Para fazer o relatório, busquei um diálogo técnico e institucional. Solicitei pareceres à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, ouvi a Secretaria de Meio Ambiente e também entidades da sociedade civil.
De forma resumida, o projeto propõe:
Primeiro, que o transporte de animais seja facultativo e esteja condicionado a critérios de segurança e operacionais.
O projeto exige que o animal seja transportado com equipamentos adequados, como caixas de transporte ou guias, garantindo a higiene e o bem-estar do bichinho e dos passageiros.
A responsabilidade é sempre do tutor, e fica permitida a cobrança de uma tarifa correspondente, caso a empresa opte por oferecer o serviço.
E tem um ponto importante: o projeto não se aplica à fauna silvestre, e também não vale pras linhas com características urbanas nos horários de pico, justamente para não comprometer a fluidez do transporte coletivo.
O nosso objetivo é simples: equilibrar direitos e deveres. A gente quer que o sistema de transporte funcione bem, com segurança e eficiência, mas sem ignorar que os animais fazem parte da vida das pessoas.
Estamos dando um passo responsável, construído com diálogo, para organizar uma realidade que já existe e que veio pra ficar.
O projeto vai seguir agora para o Plenário e, se aprovado em definitivo, caberá ao Poder Executivo regulamentar a aplicação.
Mas quero que vocês saibam: seguimos abertos ao debate, ouvindo sugestões e críticas, sempre com responsabilidade e compromisso com a população mineira. Se você tem alguma sugestão é só nos enviar.
Conto com a participação de todos.
Um abraço
