Projeto que libera rateio do FUNDEB começa a tramitar na Câmara de Timóteo
TIMÓTEO – A Prefeitura de Timóteo anunciou o pagamento do rateio das sobras dos recursos do FUNDEB, previsto para o final de 2025 e início de 2026. Os valores terão como base o montante mínimo de R$ 730,00, podendo variar conforme a carga horária de cada servidor e o saldo remanescente disponível ao término do exercício financeiro.
O anúncio foi feito pelo secretário municipal de Educação, Robson Rodrigues, que, com encenação e entusiasmo, comunicou ao prefeito a viabilidade do pagamento após averiguação da situação contábil do município. Diante da confirmação da possibilidade legal e financeira, o prefeito Capitão Vitor assinou o Projeto de Lei que autoriza o rateio, encaminhando-o à Câmara Municipal para apreciação. O PL chegou a Câmara sem planilha.
O presidente do Legislativo, vereador Adriano Alvarenga, já sinalizou a possibilidade, após ser anaisado pelas comissões conjuntas, a convocação de sessão extraordinária para garantir maior celeridade na votação da matéria, permitindo que os valores sejam repassados aos profissionais da educação o mais breve possível.
Quem tem direito ao Rateio
O rateio contempla os profissionais da educação básica em efetivo exercício, incluindo professores, diretores, merendeiras, motoristas, técnicos e demais servidores da rede municipal, sejam efetivos, temporários ou comissionados, desde que vinculados à rede de ensino.
A legislação do FUNDEB determina que, no mínimo, 70% dos recursos do fundo sejam destinados à remuneração dos profissionais da educação. O rateio ocorre justamente quando há sobra de recursos ao final do ano, ou seja, quando se verifica saldo financeiro remanescente após o cumprimento das demais obrigações.
O pagamento, no entanto, depende da aprovação do projeto de lei pelo Legislativo municipal e está condicionado à existência de saldo financeiro ao final do exercício de 2025. A administração reforça que a iniciativa visa assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e a valorização dos profissionais da educação, conforme determina a legislação vigente.
