Descumprimento do piso causa prejuízo de R$ 163,7 mi a professores da educação básica municipal
REDAÇÃO – Seu município cumpre o Piso Nacional do Magistério aos professores da educação básica? E outros da região? Para promover a transparência e estimular o controle social, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) acaba de lançar um novo painel interativo, para que qualquer pessoa possa verificar se o valor mínimo da remuneração (R$ 4.867,77 – em 2025) está sendo cumprido no sistema público de ensino.
O portal é de fácil consulta, deixando para quem acessa a possibilidade de visualizar a situação por cada município e até mesmo um ranking que indica aqueles que mais pagam abaixo do piso salarial. O objetivo é simples: oferecer informações confiáveis que ajudem a melhorar o acompanhamento do pagamento do piso e fortalecer as políticas educacionais em Minas Gerais.
“Trata-se de um instrumento moderno, preciso e comprometido com a transparência, concebido para fortalecer a política pública mais essencial de qualquer sociedade: a educação”, destacou o conselheiro-presidente do TCEMG, Durval Ângelo. “Eu não tenho dúvida de que esse vai ser o portal mais acessado do Tribunal de Contas que, com esse produto, reafirma seu compromisso com a boa gestão pública, com a transparência e, sobretudo, com a valorização do magistério mineiro”, enfatizou.
Neste trabalho, os auditores da Diretoria de Fiscalização Integrada e Inteligência (Suricato) analisaram milhares de vínculos profissionais. Os dados foram extraídos do Módulo Folha de Pagamentos do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom), referentes ao ano base de 2025.
“O que estamos apresentando no painel são indícios de descumprimento do piso nacional, como resultado de uma série de filtragens e análises para se chegar a esses números. Isso deve fazer com que a gente investigue, vá mais a fundo. Vamos poder questionar o que de fato está acontecendo, se os dados estão errados e, ainda, oportunizar para que problemas sejam corrigidos. É um pontapé inicial para que isso, de fato, seja observado tanto por nós quanto pela sociedade mineira”, sinalizou o diretor de Inteligência do TCEMG, Fábio Costa.
Panorama
O portal divide a análise em quatro categorias para averiguar a adesão: Plena Aderência (100% dos vínculos); Alta Aderência (entre 80 e 100% dos vínculos); Média Aderência (entre 60 e 80% dos vínculos); Baixa Aderência (abaixo de 60%). Foram analisadas informações de 841 municípios mineiros, tendo em vista que os outros 12 restantes não disponibilizaram qualquer dado.
“Vamos enviar um ofício a esses 12 municípios para que expliquem e justifiquem a ausência das informações. Porque, se esses dados não estão disponíveis, pode significar que os portais de transparência não estão funcionando”, apontou Durval Ângelo.
