Após denúncia de vereador no MP, Prefeitura de Fabriciano vai devolver saldo do cartão alimentação aos servidores
“Vou continuar acompanhando cada etapa do processo para garantir que não só os servidores, mas, também os comerciantes, sejam finalmente reparados”, avisou Simões.
FABRICIANO – A partir de uma representação do vereador Francisco Simões, o Chico Simões (PT), no Ministério Público de Minas Gerais, a Prefeitura de Fabriciano está buscando meios para corrigir uma situação constrangedora relativa à contratação por adesão a Ata, de uma empresa que deveria ser responsável para administrar o cartão de vale-alimentação dos servidores municipais. A empresa é a Face Card.
Conforme denúncia do vereador, a empresa que administrava o cartão não pagou vários estabelecimentos comerciais onde o cartão foi usado, promovendo assim, um “calote” na praça. Os servidores por sua vez, além do constrangimento de não serem atendidos pelos comerciantes, permaneceram com saldos nos cartões sem poder usar.
O JBN apurou, que está tramitando na Câmara Municipal de Fabriciano, um Projeto de Lei, de autoria do prefeito Sadi Lucca, que pede autorização dos vereadores, para realizar a devolução do saldo nos cartões, aos servidores da prefeitura.
A embrulhada em que se meteu o Poder Executivo de Fabriciano ao contratar uma empresa sem a devida qualificação para a prestação de serviço, não estará resolvida somente com a devolução do saldo dos cartões aos servidores. “Vou continuar acompanhando cada etapa do processo para garantir que não só os servidores, mas, também os comerciantes, sejam finalmente reparados. Servidores merecem respeito. O comércio local merece segurança, e Coronel Fabriciano merece uma gestão que cumpra a lei, e que cumpra seus compromissos”, afirmou o vereador.
Na cidade de Tubarão (SP) a empresa Face Card fez a mesma coisa
Após polêmicas recentes envolvendo o cartão-alimentação da empresa Face Card, não se resume a uma particularidade dos servidores de Coronel Fabriciano. Os servidores da Prefeitura de Tubarão também sofreram o mesmo constrangimento, enfrentando dificuldades para utilizar o cartão em diversos estabelecimentos da cidade. A prefeitura foi obrigada a encerrar o contrato com a empresa. A informação foi divulgada por meio de uma nota oficial.Veja abaixo.
A Prefeitura de Tubarão informa que, diante das dificuldades enfrentadas pelos servidores para utilizar o cartão-alimentação da empresa Face Card em diversos estabelecimentos comerciais, decidiu encerrar imediatamente o contrato com a empresa.
É importante destacar que todos os repasses previstos foram feitos pela Prefeitura de forma regular. Ou seja, a responsabilidade pelos problemas verificados é exclusivamente da empresa, que também está sendo alvo de reclamações em outros municípios e sequer respondeu à notificação encaminhada pela Administração Municipal.
Para que nenhum servidor seja prejudicado e, enquanto se aguarda uma solução definitiva, a fim de se evitar quaisquer prejuízos aos servidores, os valores correspondentes ao auxílio-alimentação serão integralmente depositados em conta bancária de titularidade do servidor, nos termos do artigo 34 da Lei Complementar n. 47/2011, até o 5° dia útil do mês subsequente.
Eventuais créditos ainda existentes no cartão alimentação utilizado pelo servidor junto a empresa Face Card serão oportunamente apurados a fim de se buscar o devido ressarcimento.
A Prefeitura reforça seu compromisso com a transparência e com o respeito aos servidores.
Nota da Prefeitura de Fabriciano
A Prefeitura de Coronel Fabriciano, informa que já encerrou o contrato com a empresa responsável pela administração do Cartão Vale-Alimentação.
Com o objetivo de garantir a continuidade do benefício e proteger os direitos dos servidores, a Administração Municipal adotou medidas imediatas. O valor do Vale-Alimentação passou a ser creditado diretamente no contracheque, junto ao salário mensal, oferecendo mais segurança, agilidade e praticidade.
Reforçando seu compromisso com a transparência, a legalidade e a valorização dos trabalhadores, a Prefeitura já acionou sua Procuradoria Jurídica para avaliar os meios legais de viabilizar um segundo pagamento, de modo a assegurar que nenhum servidor seja prejudicado.
O JBN não conseguiu estabelecer contato com a empresa Face Card. O espaço para o posicionamento está aberto
