APROVADO: Prefeitura de Timóteo irá complementar R$0,50 por passagem paga na roleta
TIMÓTEO – Na reunião ordinária desta quinta-feira (06/11), a Câmara de Timóteo aprovou, por 12 votos favoráveis e dois contrários, o PL 4.686, que autoriza o município de Timóteo a instituir subsídio à tarifa de transporte público coletivo de R$0,50 por passagem paga. A matéria, aprovada em segunda votação e redação final, estabelece a compensação de débitos tributários, permitindo que o subsídio seja aplicado no abatimento de débitos da concessionária para com o município.
De acordo com a Administração Municipal, “esse mecanismo assegura que os recursos públicos destinados ao transporte coletivo sejam reinvestidos na própria operação do serviço, enquanto a dívida tributária é progressivamente quitada, beneficiando tanto a empresa quanto o erário municipal”.
O que é subsídio ao transporte coletivo
O subsídio ao transporte coletivo é uma assistência financeira do governo (federal, estadual ou municipal) para tornar o serviço de transporte público mais barato e acessível à população. Esse dinheiro público é usado para cobrir parte dos custos operacionais das empresas de transporte, evitando que o preço final da tarifa seja muito alto para os usuários. Isso é feito por meio de repasses para as concessionárias de transporte.
Como funciona
- Redução da tarifa: O principal objetivo do subsídio é reduzir o valor pago pelo passageiro, tornando o transporte público mais atrativo do que veículos individuais.
- Cobertura de custos: O subsídio pode ser usado para complementar a tarifa paga pelos usuários e para cobrir outras despesas das empresas de transporte.
- Exemplos práticos: Em cidades como São Paulo, Brasília e Curitiba, o governo municipal ou estadual repassa verbas para as empresas de ônibus, ajudando a manter as tarifas mais baixas ou até a oferecer gratuidade para alguns passageiros.
Aprovada a subvenção social à Associação dos Aposentados de Timóteo
Outra matéria que os vereadores aprovaram em primeira votação foi o PL 4.714, que autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Timóteo (AAPT). De acordo com o PL, de autoria do Executivo, serão repassados à entidade R$ 100 mil para construção de vestiários e banheiros na sede da AAPT, dinheiro proveniente de emenda parlamentar impositiva ao orçamento do estado de Minas Gerais. A verba é proveniente de emenda parlamentar indicada pelo deputado Celinho do Sintrocel.
Também passou na primeira votação o Projeto de Lei nº 4.715, assinado pelo vereador Raimundo Nonato, que altera o nome “Creche Municipal Dona Lourdes de Assis Ferreira” para “Unidade Municipal de Educação Infantil Dona Lourdes de Assis Ferreira (UMEI)”. A UMEI está localizada no bairro Ana Rita.
