Milhares de trabalhadores lotam ALMG contra privatização da Copasa
REDAÇÃO – Entoando gritos de protesto, milhares de trabalhadores da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) ocuparam o Auditório José Alencar e o Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), desde o início da manhã desta quarta-feira (22/10/25).
A manifestação ocorreu durante audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), cujo objetivo é facilitar a privatização ou federalização da empresa estatal de saneamento básico, ao derrubar a exigência de referendo popular para concretizar a venda.
A reunião é um pedido dos 20 parlamentares que compõem o bloco de oposição Democracia e Luta. “São mais de 6 mil pessoas hoje aqui presentes”, calculou o presidente da Comissão do Trabalho, deputado Betão (PT), um dos signatários do requerimento.
A mobilização massiva foi classificada como “um dia histórico para o movimento sindical” por Jairo Nogueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT-MG). Ele lembrou uma pesquisa recente da Rádio Itatiaia que mostrou que 66% da população mineira é contra a retirada da consulta popular para a privatização.
Sergio Nobre, presidente nacional da CUT, afirmou ter acompanhado outros processos de privatização pelo País. “Quando privatizam uma empresa pública, a primeira coisa que fazem é a demissão de trabalhadores e o rebaixamento de salários”, disse o líder sindical. “Não cometam o crime que cometeram com a Sabesp”, completou, fazendo referência à experiência de privatização da empresa de saneamento do Estado de São Paulo.
O coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro MG) Emerson Andrada Leite, que representa os servidores da Cemig, criticou o fato de nunca ter havido um debate público sobre as consequências positivas da privatização.
Lideranças sindicais das áreas da Educação, dos Correios e do Itamaraty, também presentes na audiência, prestaram solidariedade aos trabalhadores da Copasa e se manifestaram contrários à PEC 24/23. O movimento recebeu apoio ainda de vereadores dos municípios de Pedro Leopoldo, Contagem, Lagoa Santa, Porteirinha e Belo Horizonte, além de representantes de movimentos da juventude.
Privatização levará à universalização do serviço, defende governo
Frederico Amaral e Silva, secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico do Governo de Minas Gerais, justificou a venda da Copasa como mais uma estratégia para amortização da dívida do Estado com a União, como parte da adesão ao Programa do Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Segundo ele, os recursos da transferência da estatal seriam utilizados para se alcançar os 20% de amortização necessários para obtenção de juros zero, uma das regras do programa. Além disso, tais recursos poderiam ainda ser alocados em investimentos obrigatórios em Educação e Saúde previstos no Propag. “O Estado hoje não tem capacidade financeira de realizar esses investimentos sem a desestatização de algumas de suas empresas”, informou.
Outra justificativa seria a necessidade de universalizar o saneamento em Minas Gerais, meta estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento até o ano de 2033. “São quase 4 milhões de mineiros sem acesso à água potável. É para essas pessoas que estamos trabalhando”, justificou Frederico Amaral e Silva.
Ainda de acordo com o secretário-adjunto, 293 municípios mineiros não são atendidos com o esgotamento sanitário e a privatização da Copasa permitiria preencher essa lacuna. “A empresa necessita de mais eficiência e redução da burocracia”.
Parlamentares da oposição rechaçam desestatização
A deputada Bella Gonçalves (Psol) citou a relevância dos serviços prestados pela Copasa, como a erradicação da xistose, segundo ela graças ao trabalho de excelência no cuidado com a água, além de ter sido premiada por sustentabilidade ambiental e destacada entre as melhores empresas no mundo em saneamento.
Para a deputada, a tentativa de privatização não teria relação com o Propag, como alega o Governo do Estado. “O presidente Lula inclusive ampliou o prazo para a avaliação dos ativos ser feita com calma”, referindo-se sobre os ativos que o governo deve oferecer como abatimento da dívida com a União.
A parlamentar também defendeu que a privatização não teria relação com a necessidade de investimentos, uma vez que, além dos investimentos de R$ 17 bilhões anunciados pelo presidente da empresa, outros R$ 11 bilhões estariam assegurados, decorrentes dos acordos pelo rompimento das barragens de mineração em Mariana e Brumadinho.
Por fim, Bella Gonçalves classificou a privatização como um retrocesso e como inconstitucional a tentativa de calar a população sobre o assunto “Caso esse abuso passe, vamos levar esse tema ao STF”, adiantou.
As deputadas Lohanna (PV), Ana Paula Siqueira (Rede) e Andréia de Jesus (PT) e o deputado Professor Cleiton (PV) endossaram as críticas à privatização da empresa e à retirada da necessidade do referendo. “Aqui na Casa vamos lutar contra a PEC do Cala a Boca”, resumiram em suas falas.
Em vídeo, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) cobrou da Prefeitura de Belo Horizonte que também entre no processo contra a privatização da Copasa, dizendo que a Capital não desejaria a venda da empresa. Também manifestou preocupação com o destino dos serviços nas cidades menores sendo prestados por terceiros interessado em lucro.
Fala do deputado Celinho Sintrocel (PcdoB) foi no mesmo sentido. “A privatização não ajuda nem a população e nem os servidores, ajuda só os que têm a ganância pelo lucro”.
O deputado Doutor Jean (PT) apoiou a presença dos trabalhadores e defendeu o fortalecimento do movimento contra a privatização da Copasa.
Beatriz Cerqueira (PT) referiu-se à mobilização dos trabalhadores contra a PEC e a privatização como uma das mais representativas que a ALMG já recebeu. Ela defendeu uma vigília permanente na Casa, pontuando que várias reuniões extraordinários do Plenário estão convocadas com a PEC na pauta, como às 18 horas desta mesma quarta (22) e outras previstas nesta quinta (23).