Sem a presença de 11 vereadores, Prefeitura de Timóteo faz a 2ª Prestação de Contas do ano
TIMÓTEO – Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura de Timóteo, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, realizou nesta terça-feira (30), audiência pública, com o objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2025. O evento foi realizado no plenário da Câmara Municipal, com apresentação promovida pela secretária municipal de Fazenda, Sidney Alves de Assis. A ausência de 11 vereadores [legítimos fiscalizadores das contas públicas], foi percebida pelo público e reclamada pelo vereador Professor Diogo Siqueira. Presentes, os vereadores Professor Diogo, Marcus Fernandes, Brinnel Tozatti, e a vereadora Renara Cristina.
Durante a explanação, a secretária Fazenda destacou que “a transparência pública é o princípio que obriga o governo e instituições a divulgarem de forma clara e acessível todas as informações sobre a gestão dos recursos públicos, fortalecendo a democracia, a confiança e a prestação de contas”. Sidney Alves ressaltou que o governo do Capitão Vítor prioriza a transparência com as contas públicas e o compromisso com a responsabilidade fiscal.
Sidiney Alves apresentou os números da arrecadação e das despesas dos meses de janeiro a agosto deste ano. De acordo com o balanço orçamentário, o município arrecadou em torno de R$ 337, 5 milhões do total previsto para este ano (518,8 milhões). Em relação às despesas, foram realizados (pagos) R$ 278,3 milhões. Neste período, a despesa empenhada gira em torno de R$ 349,8 milhões.
Os números das áreas de saúde, de Educação e de despesa com pessoal apresentados foram bastante positivos. A Prefeitura de Timóteo superou o mínimo constitucional que é a aplicação de 15% da arrecadação das receitas base para a apuração (valor de R$ 204,4 milhões) na área de saúde, chegando a 24,94% da despesa líquida e a 28,44% da despesa empenhada.
Já na área de Educação, o município aplicou 23,22% da arrecadação das receitas base para apuração (valor de R$ 208 milhões), estando bem próximo de atingir o mínimo constitucional de 25% de investimentos. Os gastos com pessoal do Executivo alcançaram a cifra de R$ 129,1 milhões, representando 44,56% do orçamento. Os limites legal e prudencial são, respectivamente, 54% e 51,30%.
O município repassou ao legislativo R$ 14,2 milhões nos primeiros oito meses, sendo que a Câmara Municipal teve um gasto com pessoal de 3,10% do orçamento. No caso do Legislativo, os limites legal e prudencial são, respectivamente, 6% e 5,7%. Somando os gastos do Executivo e Legislativo com pessoal, o município aplicou R$138 milhões, representando 47,66% do orçamento, ficando abaixo do limite legal (60%) e do prudencial (57%).
