Prefeitura abre inscrições para sepulturas perpétuas no Cemitério Senhora da Paz
IPATINGA – A Prefeitura de Ipatinga abriu inscrições para a concessão de uso perpétuo de 74 sepulturas padronizadas, localizadas na quadra 53B do Cemitério Parque Senhora da Paz, no bairro Veneza. Isso significa que os contemplados terão o direito de utilizar a sepultura de forma definitiva, sem prazo de vencimento. O processo segue regulamentação da Lei Municipal nº 3.711.
O valor de cada sepultura é calculado em Unidades Fiscais Padrão de Ipatinga (UFPI). Em 2025, cada unidade equivale a R$ 158,74, o que resulta em R$ 8.730,70 por sepultura. Esse valor pode ser pago à vista ou dividido em até três parcelas iguais, sendo a primeira em até cinco dias após a homologação e as demais em 30 e 60 dias.
Podem participar do processo pessoas físicas maiores de 18 anos e com capacidade civil plena. Cada interessado pode adquirir apenas uma sepultura, sendo proibida a participação de quem já possua outra no mesmo cemitério, assim como de empresas funerárias. A concessão é pessoal e não pode ser transferida para outra pessoa em vida, mas, em caso de falecimento do titular, passa para os herdeiros legais, conforme estabelece o Código Civil.
O prazo de inscrição é de 30 dias corridos, contados a partir da publicação do edital no Diário Oficial Eletrônico do Município. As inscrições devem ser feitas presencialmente no Departamento de Meio Ambiente (DEMAM), localizado no 3º andar da Prefeitura de Ipatinga, sala 313, na Avenida Carlos Chagas, nº 789, bairro Cidade Nobre. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.
Para efetivar a inscrição, é necessário entregar um envelope lacrado com documentos como RG, CPF, comprovante de endereço, certidão de óbito ou declaração do cemitério em caso de ente falecido sepultado em caráter temporário, comprovante de parentesco (quando for o caso), Termo de Adesão preenchido, comprovante de pagamento da taxa de abertura do processo e certidão negativa de débitos com o município.
O edital completo, com todas as regras e o modelo do Termo de Adesão, está disponível no Diário Oficial Eletrônico do Município de Ipatinga, no endereço www.ipatinga.mg.gov.br/diariooficial, publicado em 9 de setembro de 2025 ou pelo telefone (31) 3829-8079
