Governo Federal lança Programa de Fortalecimento do SUAS no Rio Doce em Valadares (MG)
GOVERNADOR VALADARES – O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) realiza, na terça-feira (12.08), das 9h às 16h, no Instituto Federal – Campus Governador Valadares, o lançamento do PROFORT-SUAS Rio Doce – Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos 49 municípios da calha do Rio Doce.
O evento contará com a presença do secretário nacional de Assistência Social do MDS (SNAS), André Quintão, e marca o início de uma ação estratégica e inédita do Governo Federal, prevista no Anexo 7 do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão.
Com investimentos de R$ 640 milhões ao longo de 20 anos, o programa tem como objetivo mitigar os impactos socioeconômicos do desastre e fortalecer de forma permanente a rede de proteção social da região.
Para o secretário André Quintão, a assistência social é um pilar fundamental no processo de reparação, que não estava prevista no antigo acordo. “Agora, estamos assegurando os direitos socioassistenciais das comunidades atingidas, por meio de um programa estruturado, qualificado e capaz de enfrentar os desafios gerados pela tragédia, fortalecendo o Sistema Único de Assistência Social da região”, disse.
Distribuição de recursos:
- R$ 32 milhões para o Fundo Estadual de Assistência Social de Minas Gerais;
- R$ 32 milhões para o Fundo Estadual de Assistência Social do Espírito Santo;
- R$ 64 milhões para ações de gestão, apoio técnico e capacitação coordenadas pela União/MDS;
- R$ 512 milhões para transferência direta aos municípios, com critérios pactuados nas instâncias do SUAS.
Entre as prioridades do PROFORT-SUAS Rio Doce estão a qualificação dos programas, serviços e benefícios do SUAS, intensificação da busca ativa, capacitação de equipes, fortalecimento do controle social e ações para reparação e mitigação dos danos causados pelo rompimento da barragem.
O evento terá programação das 9h às 16h, com o lançamento oficial na parte da manhã e, no período da tarde, a realização de oficinas técnicas para esclarecer dúvidas sobre a execução da primeira parcela, que será creditada nos municípios ainda na segunda semana de agosto.
Serviço
Data: 12 de agosto de 2025
Local: Instituto Federal – Campus Governador Valadares (Av. Presidente Tancredo Neves, s/n – Vila Bretas, Governador Valadares – MG)
Horário: 9h às 12h – lançamento oficial do PROFORT-SUAS Rio Doce
Horário: 13h às 16h – Oficina Técnica
Assessoria de Comunicação – MDS
