Nota do Sind-UTE/MG sobre a suspensão do programa de militarização das escolas públicas
BELO HORIZONTE – O governo do Estado, diante das sucessivas derrotas vivenciadas na semana passada, decidiu suspender as assembleias nas escolas públicas para consulta à comunidade escolar sobre a adesão ou não ao programa das escolas cívico-militares – ou militarização das escolas públicas. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) reafirma sua posição contrária à militarização das escolas públicas, por entender que se trata de um programa de viés autoritário, com claros objetivos eleitoreiros e ideológicos que não condizem com as reais necessidades e interesses de uma escola plural, democrática, diversa e inclusiva.
O Sind-UTE/MG informa ainda que já ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para suspender a implementação das chamadas escolas cívico-militares em 728 unidades da rede estadual de ensino. A iniciativa foi tomada diante de um avanço autoritário do Governo de Minas, que tem imposto à comunidade escolar um modelo militarizado, sem diálogo, sem base legal e em total desrespeito às normas constitucionais que regem a educação pública no país.
A motivação da ação está diretamente ligada à forma como o Estado tem conduzido essa política: por meio de atos administrativos unilaterais, sem transparência, sem previsão legal e atropelando o direito à gestão democrática.
O Sindicato defende que a política educacional do Estado seja construída com participação efetiva da comunidade escolar, com transparência, com legalidade e com base em evidências pedagógicas, não em discursos autoritários. A educação pública precisa de valorização profissional, investimento, estrutura, escuta e diálogo.
A decisão do governo Zema de suspender as assembleias de manifestação de interesses ocorre após as derrotas em grande parte dos educandários que disseram “não” à militarização. Diante desta situação e da pressão de sua base política de extrema direita, o governo, recua para tentar se reagrupar e, certamente, retomar sua tentativa de destruir a escola pública e a gestão democrática das escolas com novas estratégias, certamente mais autoritárias.
O Sind-UTE/MG se manterá firme conta a militarização e em defesa de uma educação crítica, livre e democrática, entendendo que escola pública é lugar de ensino e aprendizagem, com professores e funcionários valorizados, liberdade de expressão e compromisso com a qualidade do aprendizado – não um palco para manutenção de tropa. Contratar policiais ou militares aposentados, remunerados acima dos educadores, desvia recursos essenciais para concurso público de docentes, pedagogos e demais servidores concursados.
Para o Sindicato, a verdadeira melhoria da educação passa por fortalecer equipes pedagógicas, garantindo tempo e condições materiais para orientação de estudantes, familiares e colegas; realizar concursos regulares para todas as carreiras da educação; promover valorização salarial e formação continuada.
O Sind-UTE contesta ainda o argumento de que o programa traz mais segurança às escolas públicas. Não melhora segurança, apenas criminaliza a juventude. A presença de ex-policiais dentro da escola reforça a lógica punitivista, de repressão, censura e coação. Na verdade, a militarização amplifica preconceitos e violações de direitos, já documentadas em casos de agressão, ameaças, censura e assédio em unidades cívico-militares.
