Vereadores de Timóteo analisam nesta terça projetos sobre educação, transparência e gestão pública
TIMÓTEO – A Câmara Municipal de Timóteo realiza, nesta terça-feira (7), a partir das 14h, mais uma reunião ordinária. A sessão é aberta ao público e contará com a apreciação de 11 matérias legislativas, entre projetos de lei, resoluções, requerimentos, moções e indicações.
De acordo com o presidente da Casa, vereador Adriano Alvarenga, a pauta inclui propostas em primeira e segunda discussão, além de votações únicas.
Entre os destaques, está o Projeto de Lei nº 4.744, de autoria do próprio presidente, que trata da fiscalização e do acompanhamento da execução de emendas parlamentares municipais, estaduais e federais destinadas ao município, com o objetivo de garantir transparência, rastreabilidade e prestação de contas.
Também será apreciado, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 4.737, de autoria do vereador Dr. Lair Bueno, que assegura condições de acessibilidade e igualdade no início do ano letivo para alunos com deficiência na rede municipal de ensino.
Ainda em segunda votação, estão o Projeto de Lei nº 4.738, que altera a legislação sobre conservação e manutenção de imóveis no município, e o Projeto de Lei nº 4.740, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o rateio de recursos do Fundeb para complementação da remuneração dos profissionais da educação básica.
Em primeira discussão, será analisado o Projeto de Lei nº 4.742, que denomina “Padre Abdala” o Banco de Alimentos de Timóteo, também de autoria do Executivo.
A pauta inclui ainda a votação de emendas e do Projeto de Resolução nº 564, que institui a Medalha de Honra ao Mérito Cultural “Rubim do Bandolim” no âmbito da Câmara Municipal, de autoria do vereador Fred Gualberto.
Outros projetos de resolução também serão votados, como o nº 578, que trata de alterações no quadro de pessoal da Câmara, e o nº 579, que estabelece normas para abertura e fechamento de registro de ponto durante o expediente.
Por fim, os vereadores também deliberam sobre requerimentos e moções.
