TRE-MG condena ex-prefeito e atual prefeito de Fabriciano por irregularidades eleitorais Com destaque para a reversão da decisão:
FABRICIANO – O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) condenou o ex-prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinícius, e o atual prefeito Sadi Lucca após julgamento de recurso em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
A decisão reformou parcialmente a sentença de primeira instância, que havia absolvido os investigados, e reconheceu a ocorrência de irregularidades nas condutas analisadas no processo. De acordo com a certidão de julgamento emitida pelo tribunal, houve provimento parcial do recurso.
A penalidade aplicada aos políticos corresponde a 30 mil UFIRs para cada um dos condenados — valor que, em conversão atual, equivale a R$ 31.923 por pessoa.
Do processo
O processo discutiu o uso da estrutura administrativa do município durante o período eleitoral, incluindo transmissões ao vivo realizadas pelo então prefeito, eventos promovidos pela administração municipal e outras ações com potencial de repercussão política. Para o tribunal, parte dessas condutas extrapolou os limites permitidos pela legislação eleitoral.
A condenação representa uma reversão do entendimento adotado na primeira instância e tem impacto direto no cenário político local, uma vez que envolve o principal grupo político que comandou o município nos últimos anos e seu atual sucessor.
O acórdão com a fundamentação completa da decisão ainda não foi publicado. O documento deverá detalhar quais condutas foram consideradas irregulares e esclarecer os possíveis efeitos jurídicos decorrentes do julgamento.
