Saúde de Timóteo vive incerteza com dívida milionária com Hospital e contrato prestes a vencer
TIMÓTEO – A Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB) cobra da Prefeitura de Timóteo uma dívida de aproximadamente R$ 10 milhões, referente ao Contrato de Gestão Emergencial nº 001/2025, firmado para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Hospital e Maternidade de Timóteo. O contrato emergencial, que vence no próximo dia 26 de março, impõe tanto à Administração Pública quanto à entidade contratada a adoção de providências administrativas urgentes para assegurar a regularidade do encerramento contratual.
Em ofício encaminhado à secretária municipal de Saúde, Erika Ferreira, a direção da AHBB destacou que o término do contrato “afeta, suspende ou relativiza as obrigações financeiras assumidas pelo município” e alertou que a proximidade do prazo final torna ainda mais premente o saneamento das pendências financeiras.
Origem da Dívida
Conforme apurado, o passivo milionário teria sido gerado pela prática reiterada de repasses inferiores aos valores contratualmente pactuados. Segundo a entidade, os valores devidos foram detalhados em dois ofícios formais encaminhados ao município, os quais não se limitaram a narrativas genéricas, mas apresentaram dados objetivos sobre a insuficiência dos repasses. Até o momento, entretanto, “inexiste resposta formal que enfrente o mérito das alegações apresentadas, circunstância que agrava o passivo financeiro, compromete o encerramento regular do contrato e expõe o município a riscos jurídicos relevantes, inclusive no tocante à responsabilização por omissão administrativa”, alertou a AHBB.
Licitação suspensa
Em meio ao impasse financeiro, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou, na última semana, a imediata suspensão da Concorrência Pública nº 13/2025, promovida pela Prefeitura de Timóteo. A decisão instaurou um cenário de incerteza e apreensão na saúde pública do município.
O processo licitatório tinha como objetivo a concessão onerosa do direito de uso do imóvel onde está instalado o Hospital e Maternidade Vital Brazil (HMVB), destinado à prestação de serviços hospitalares de média complexidade e maternidade. A medida do TCEMG interrompeu um procedimento considerado estratégico para a reestruturação da unidade hospitalar.
Em nota oficial, a Prefeitura informou apenas que recebeu e cumpriu integralmente a decisão do órgão de controle, sem detalhar as falhas técnicas e jurídicas que motivaram a suspensão do certame, nem esclarecer à população quais serão os próximos passos para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados.
Ressalta-se que o Município de Timóteo mantém há anos medidas emergenciais para assegurar o funcionamento do hospital — solução considerada insuficiente para garantir atendimento efetivo e estável à população. A dependência contínua de contratos temporários evidencia a ausência de planejamento estruturado e de investimentos consistentes na área da saúde, comprometendo não apenas a qualidade da assistência, mas também a segurança e o bem-estar dos cidadãos.
Diante desse cenário, torna-se fundamental a adoção de estratégias permanentes, com alocação adequada de recursos, regularização das pendências financeiras e implementação de uma gestão eficiente e transparente, para que o hospital possa atender à demanda real da população de forma contínua, segura e confiável.
