Entregas em edifícios de Ipatinga passam a ter novas regras
IPATINGA – As entregas realizadas em edifícios residenciais e comerciais de Ipatinga passarão a seguir novas regras. O Projeto de Lei nº 020/2026 foi aprovado pela Câmara Municipal em duas votações realizadas nas reuniões extraordinárias desta sexta-feira e segue agora para sanção do Poder Executivo.
De autoria do vereador Elias da Fonte, o projeto estabelece normas de postura municipal para o recebimento de entregas, com o objetivo de reduzir riscos à saúde e à segurança dos trabalhadores do setor. Pelo texto aprovado, fica proibido exigir que entregadores subam escadas ou acessem andares superiores para concluir uma entrega. Como regra geral, as entregas deverão ser realizadas no térreo das edificações, em portarias, recepções ou locais equivalentes.
A norma prevê exceções. A entrega poderá ocorrer em outro local quando o destinatário comprovar impossibilidade física de se deslocar até o térreo, quando houver concordância do trabalhador ou quando a natureza do produto exigir transporte interno ou instalação técnica, como no caso de gás, móveis e eletrodomésticos. O projeto também determina que condomínios e estabelecimentos que realizam entregas informem moradores, clientes e usuários sobre as regras estabelecidas pela lei.
Segundo o autor da proposta, vereador Elias da Fonte, o crescimento das entregas por meio de aplicativos e do comércio eletrônico motivou a apresentação do projeto. Ele afirma que, embora na prática muitos entregadores já não subam aos prédios na cidade, a lei busca dar respaldo jurídico para essa conduta.
“O setor de entregas cresceu muito nos últimos anos, não só em Ipatinga, mas em todo o país. Em muitos lugares surgem conflitos entre quem faz a entrega e quem recebe o produto. A ideia do projeto é evitar esse tipo de situação e dar apoio na legislação para que o entregador possa explicar que existe uma regra no município”, afirmou.
O vereador também destacou que a medida pode contribuir para a segurança dos trabalhadores e dos moradores de condomínios.
“Quando o entregador sobe ao prédio, a moto fica na rua e pode ser alvo de furto ou roubo. Além disso, pessoas mal-intencionadas poderiam tentar se passar por entregadores para entrar nos prédios. Com uma regra clara, os condomínios também ganham mais segurança”, disse.
Com a aprovação nas duas votações, o projeto segue agora para análise do Executivo municipal. Caso seja sancionada, a nova lei entrará em vigor na data de sua publicação.
