Protesto contra renovação automática da CNH. Clínica médicas de Minas paralisam atividades
REDAÇÃO – Clínicas médicas e psicológicas especializadas em trânsito suspenderam os atendimentos em Minas Gerais nesta quarta-feira (18) em protesto contra mudanças propostas pelo governo federal para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A paralisação reflete a insatisfação da categoria com a possibilidade de renovação automática do documento para motoristas sem infrações, além da redução nos valores pagos pelos exames periciais.
A mobilização ocorre simultaneamente em dois pontos: em Brasília, onde cerca de 70 profissionais mineiros acompanham uma audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, e na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), onde outros 150 especialistas participam do debate de forma virtual.
Organizado pela Associação de Clínicas de Trânsito de Minas Gerais (ACTrans-MG), o movimento defende a manutenção da avaliação presencial como etapa essencial para a segurança viária. A entidade argumenta que a medida proposta pelo governo pode comprometer a identificação de condições de saúde que afetam a capacidade de dirigir.
Segundo a presidente da associação, Adalgisa Lopes, a renovação automática ignora o surgimento de doenças que exigem acompanhamento médico. “Estamos permitindo que pessoas com condições como epilepsia, glaucoma, depressão grave ou Alzheimer renovem a habilitação sem qualquer critério. O exame é uma barreira de segurança, pois possibilita o encaminhamento do condutor para tratamento quando necessário”, afirma.
Além das críticas às mudanças na CNH, os profissionais denunciam impactos econômicos no setor. Em Minas Gerais, o valor dos exames foi reduzido para R$ 90, quantia considerada insuficiente para cobrir os custos operacionais exigidos pelas normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), como estrutura adequada, acessibilidade e sistemas de biometria.
A presidente da entidade também aponta custos adicionais. “As clínicas pagam R$ 17,34 por exame apenas para acessar o sistema do Detran. Já houve o fechamento de 12 unidades no estado, e outras podem encerrar as atividades”, diz.
A redução no valor dos exames foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) no início de fevereiro. De acordo com a denúncia apresentada, a medida teria sido adotada sem regulamentação complementar do Conselho Nacional de Trânsito e sem estudos técnicos que comprovassem sua viabilidade econômica, além da ausência de um período de transição para adaptação das clínicas.
O TCE determinou que a Secretaria Nacional de Trânsito encaminhe os estudos que embasaram a decisão. O prazo para a entrega termina na próxima segunda-feira (23), segundo a associação.
