Comissão de Minas e Energia debate benefícios da mineração em Conceição do Mato Dentro
CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO – Na segunda-feira (5/5/25), a partir das 18 horas, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública na Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro (Região Central) para debater os benefícios socioeconômicos gerados pela atividade mineradora da empresa Anglo American na região.
Organizada pela Comissão de Minas e Energia da ALMG, a reunião é um contraponto a outra audiência pública realizada no mesmo local, em 7 de abril, pela Comissão de Direitos Humanos da ALMG. Na ocasião, moradores do município mostraram-se preocupados com o projeto de ampliação da atividade minerária e relataram que hoje já enfrentam problemas como ruídos, vibrações e poeira de explosões, falta de água e pânico provocado por sirenes acionadas por engano.
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Autores do requerimento para realização da audiência pública da Comissão de Minas e Energia, os deputados Gil Pereira (PSD) e Betinho Pinto Coelho (PV) argumentam na solicitação que é necessário avaliar os benefícios gerados pelo empreendimento minerário, “com especial atenção à geração de empregos e renda, bem como aos impactos positivos na arrecadação de impostos para o município e o Estado”.
No requerimento, os dois parlamentares avaliam que a mineração é fundamental para o desenvolvimento da região e que é preciso promover um “diálogo transparente entre representantes da empresa, autoridades públicas e a sociedade civil”.
O projeto minerário Minas-Rio, da Anglo American, iniciou sua operação em 2014. Ele atravessa 32 municípios mineiros e fluminenses, em um empreendimento que abrange mina, usina de beneficiamento, o maior mineroduto do mundo (com 525 km de extensão) e um terminal de exportação.
Em Conceição do Mato Dentro e no município vizinho de Alvorada de Minas, a aproximadamente 170 km de Belo Horizonte, está localizado um complexo de extração, beneficiamento e transporte de minério de ferro, assim como uma barragem de rejeitos, que a Anglo American pretende ampliar para viabilizar a continuidade e o aumento da produção.
Ampliação de barragem seria necessária para manter empreendimento
A empresa mantém um portal na internet com informações sobre o empreendimento e, dentro dele, uma página sobre o segundo alteamento da barragem. Neste endereço, ela informa que o projeto Minas-Rio “gera mais de 9 mil empregos próprios e terceirizados, renda e impostos, executa vários projetos sociais e contribui para o desenvolvimento da economia local”.
No mesmo texto, a Anglo American ressalta ainda que “para a continuidade da operação é necessário altear a barragem, conforme já estava previsto no processo de licença prévia inicial do Minas-Rio”.
O artigo 12 da Lei 23.291, de 2019, conhecida como Lei Mar de Lama Nunca Mais, proíbe o alteamento de barragem em locais onde exista comunidade na Zona de Autossalvamento (ZAS). Esse conceito se refere à área que será inundada em caso de rompimento da barragem e onde não haverá tempo para o poder público tomar providências para o salvamento. Essa norma é uma consequência dos rompimentos das barragens em Mariana (Região Central) e Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte) e é posterior à instalação e operação do complexo Minas-Rio.
A Anglo American é uma multinacional da mineração com sede no Reino Unido. Foi fundada em 1917 na África do Sul, inicialmente para atuar na exploração de ouro. Em 1998, transferiu sua sede de Johannesburgo para Londres e, principalmente após o ano 2000, a empresa ampliou suas atividades, tanto para outros produtos como para diversos países. Hoje ela produz minério de ferro, manganês, carvão, cobre, níquel, platina e diamantes.
No Brasil, a Anglo American se instalou inicialmente em 1973, explorando níquel, nióbio e fosfato no Estado de Goiás. A mina de minério de ferro em Conceição do Mato Dentro começou a ser instalada pela empresa MMX em 2007. O projeto foi vendido para a Anglo American em 2008 por US$ 4,5 bilhões, junto com outra mina no Amapá.
Para a audiência pública desta segunda-feira em Conceição do Mato Dentro, estão convidados, entre outros, a presidente da Anglo American no Brasil, Ana Sanches. Entre os que já confirmaram participação estão a chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Jequitinhonha da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Carla Fernanda de Araujo.
