O que é uma escola cívico-militar? Como funciona uma escola cívico-militar?

TIMÓTEO – Nos últimos dias acirrou-se debates com a volta do assunto: “escola cívico-militar”. A pedido dos leitores, o JBN aprofundou nesta questão que ainda divide opiniões, e que virou queda de braço na justiça e no meio político.

Mas de fato, o que é uma escola cívico-militar?  Vejamos: A escola cívico-militar é uma escola pública regular que mantém professores civis responsáveis pelo ensino, mas conta com a presença de militares da ativa ou da reserva na gestão administrativa e disciplinar. Diferente dos colégios militares tradicionais, essas escolas seguem o currículo e as normas da rede pública, sem caráter de carreira militar.

O objetivo é reforçar valores como respeito e responsabilidade por meio de maior organização e disciplina. O modelo varia conforme o estado ou município, podendo ter diferentes níveis de envolvimento militar e formas de gestão compartilhada.

História e evolução das escolas cívico-militares no Brasil

As escolas cívico-militares cresceram significativamente no Brasil nas últimas décadas, combinando a gestão escolar tradicional com princípios de disciplina e hierarquia militar.

Em 2013, havia 39 unidades e, em 2023, mais de 800. O modelo ganhou impulso com o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), criado em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, para integrar civis e militares na gestão educacional.

Apesar do avanço, o programa foi encerrado em 2023 pelo Decreto nº 11.611, e sua continuidade passou a depender dos estados. Paraná, Goiás, Minas Gerais e São Paulo mantêm programas próprios, garantindo a permanência do modelo em suas redes de ensino.

Como funciona uma escola cívico-militar?

O modelo de ensino da escola cívico-militar é dividido em áreas específicas, que envolvem o ensino, a formação de valores e a administração da escola. Além disso, essas instituições seguem regras e normas de conduta mais rígidas, respeito à hierarquia e atividades voltadas ao civismo e à boa convivência.

Gestão compartilhada

Nas escolas cívico-militares, a gestão é dividida entre civis e militares, cada grupo com responsabilidades específicas. Os professores e gestores civis continuam responsáveis pelo ensino, pelo planejamento pedagógico e pela condução das aulas, seguindo o currículo oficial da rede pública.

Já os militares, geralmente da ativa ou da reserva, atuam nas áreas administrativa e disciplinar, auxiliando na organização da rotina escolar, na segurança, na pontualidade e na manutenção da disciplina entre os estudantes. Essa parceria busca criar um ambiente de respeito, responsabilidade e cooperação, sem interferir no conteúdo pedagógico ministrado pelos docentes.

Áreas de atuação do modelo

O funcionamento das escolas cívico-militares é estruturado em três áreas principais. A área didático-pedagógica é totalmente conduzida por educadores civis, que garantem o cumprimento do currículo e a qualidade do ensino.

A área educacional tem foco na formação cidadã, promovendo valores éticos, morais e de convivência, em atividades que envolvem tanto professores quanto militares. Já a área administrativa é coordenada principalmente por militares, que cuidam da infraestrutura, logística, segurança e uso adequado dos recursos da escola.

Regras e normas de conduta

Essas escolas costumam adotar regras de convivência mais rigorosas, com normas claras de apresentação pessoal, como uso obrigatório de uniformes padronizados e, em alguns casos, orientações sobre corte de cabelo e postura.

Há também regras disciplinares que valorizam a pontualidade, o respeito às hierarquias e o bom comportamento dentro e fora da sala de aula.

O cotidiano inclui atividades cívicas, como o hasteamento da bandeira, a execução dos hinos nacional e estadual e cerimônias que reforçam o sentimento de pertencimento e valorização dos símbolos nacionais.

PERGUNTAS E RESPOSTAS OBJETIVAS SOBRE O PROGRAMA DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES EM MINAS GERAIS

1. O que é o Programa das Escolas Cívico-Militares em Minas Gerais?

É uma proposta inovadora de gestão colaborativa para o fortalecimento da educação pública estadual. Resulta de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Militar de Minas Gerais. Constitui uma Política Educacional estruturada no diálogo, cooperação institucional e valorização do papel da escola.

2. O Programa Escolas Cívico-Militares é uma nova modalidade de ensino?

Não. Trata-se de uma proposta de gestão integrada, com foco primordial na promoção de valores cívicos, éticos e na organização do ambiente escolar, complementando o modelo de ensino existente.

3. Quais são os principais objetivos do Programa?

O programa busca integrar valores cívicos, éticos e disciplinares ao cotidiano escolar, promovendo a formação integral dos estudantes e contribuindo para um ambiente educacional mais seguro, organizado e acolhedor. Visa avançar em dimensões da formação estudantil, abordando aspectos comportamentais, morais e democráticos.

4. O Programa é a militarização da escola?

Não. O programa não visa militarizar a escola. Os profissionais militares atuam como colaboradores em atividades cívico-pedagógicas, focando no apoio à gestão e à convivência, sem assumir funções pedagógicas ou interferir no currículo.

5. Quais resultados foram alcançados nas escolas que já implementaram o programa?

Nove escolas estaduais já funcionam nesse modelo, beneficiando mais de 6 mil estudantes. Os resultados expressivos incluem: Melhorias significativas no clima escolar. Aumento do engajamento e motivação dos estudantes. Maior participação das famílias e fortalecimento do vínculo escolacomunidade. Promoção da equidade e sentimento de pertencimento através da padronização de uniformes. Impactos positivos nos resultados educacionais.

6. Como o Programa impacta a aprendizagem e o desenvolvimento dos estudantes?

O programa demonstra um potencial transformador no processo de aprendizagem e desenvolvimento integral, por meio de: Formação Integral e Desenvolvimento Comportamental: Integra valores cívicos, éticos e disciplinares. Melhoria do Clima Escolar: Cria um ambiente mais seguro, organizado e acolhedor. Aumento do Engajamento e Motivação dos estudantes. Fortalecimento de Valores Essenciais: Reforça respeito, disciplina, responsabilidade, civismo e cooperação, promovendo uma cultura de paz. Promoção da Equidade e Pertencimento: Uniformes padronizados fortalecem o senso de pertencimento e a equidade. Apoio Complementar à Equipe Pedagógica: Militares apoiam em ações preventivas e formativas (prevenção de riscos, educação para segurança, mediação de conflitos), permitindo que os docentes foquem no ensinoaprendizagem.

7. Os militares ministrarão aulas?

Não. Toda a docência e o desenvolvimento do currículo permanecem sob a exclusiva responsabilidade da equipe pedagógica da escola. Os militares não atuam na sala de aula como professores.

8. Como é a atuação dos profissionais militares nas escolas?

A atuação é colaborativa e complementar, não substituindo os docentes nem interferindo nas atividades pedagógicas ou curriculares. A docência permanece sob total responsabilidade da equipe pedagógica. Suas principais atribuições incluem: Coordenação de atividades cívico-militares e educativas. Apoio à equipe pedagógica em ações preventivas e formativas. Promoção da mediação de conflitos e fortalecimento da convivência escolar. Participação em instâncias democráticas da escola (Assembleias, Colegiado Escolar). Acompanhamento do comportamento e desenvolvimento dos estudantes.

9. Como uma escola pode manifestar interesse em participar do Programa?

A manifestação de interesse é uma fase preliminar e consultiva, não vinculativa e não representa adesão automática nem obrigatoriedade de implantação. A adesão só será possível com manifestação favorável por meio da deliberação da Comunidade e Colegiado Escolar. O processo, envolve: Envio de Comunicado Oficial da SRE à Direção Escolar. Reunião Técnica de Apresentação do Programa com a Direção Escolar. Convocação Oficial da Comunidade e Colegiado Escolar para deliberação. Assembleia Extraordinária da Comunidade e Colegiado Escolar para apresentação, discussão e votação da proposta. Preenchimento e Envio do Termo de Manifestação de Interesse via plataforma online, com a ata da Assembleia.

10. Haverá seleção de estudantes por desempenho para a participação no Programa?

Não. O acesso às escolas que aderirem ao programa permanece universal, gratuito e democrático. As fontes fornecidas não detalham o processo de matrícula via SUCEM (Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento de Matrícula) ou a não-seleção por desempenho, mas o objetivo do programa é fortalecer a educação pública e promover a equidade e pertencimento.

11. Haverá mudanças no currículo escolar com a implementação do Programa?

Não. O programa respeita integralmente o currículo. Não há alterações na grade curricular ou nos conteúdos pedagógicos, pois a atuação dos militares é complementar e não interfere nas atividades pedagógicas ou curriculares. As fontes fornecidas não mencionam especificamente o “Currículo Referência de Minas Gerais” ou a “Base Nacional Comum Curricular (BNCC)”.

12. O que acontece após a formalização da manifestação de interesse?

A SEE/MG realizará uma análise criteriosa e técnica para avaliar a viabilidade de expansão. Essa ampliação será implementada de forma gradual, estratégica e participativa, considerando a manifestação da comunidade escolar, as especificidades territoriais e os critérios previamente estabelecidos.

13. Qual a importância da consulta à comunidade escolar no processo de adesão?

A consulta é um momento essencial de escuta democrática da comunidade escolar, reafirmando o protagonismo dos diversos segmentos nas decisões educacionais. A adesão ao Programa dependerá exclusivamente da manifestação favorável expressa pela Comunidade e Colegiado Escolar, assegurando que a decisão seja legítima, representativa e respaldada pelo consenso coletivo. A participação ativa da comunidade é um pilar indispensável para o sucesso dessa iniciativa.

14) As escolas selecionadas começam a operar como cívico-militar a partir do início do próximo ano letivo?

As escolas que tiverem manifestação de interesse aprovada pela Comunidade e Colegiado Escolar e forem selecionadas pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) para a ampliação do programa deverão seguir um cronograma específico de implantação, que será definido conforme a viabilidade técnica, orçamentária e logística. A previsão é que a implantação ocorra a partir do início do próximo ano letivo, considerando o tempo necessário para planejamento, adequações e mobilização das equipes envolvidas. No entanto, essa data poderá variar de acordo com a análise individual de cada unidade e os critérios estabelecidos pela SEE/MG.

15) Qual o prazo que as escolas terão para fazer a manifestação de interesse?

O período definido para a manifestação de interesse vai de 30 de junho de 2025 a 18 de julho de 2025. Dentro desse prazo, as escolas selecionadas devem realizar todas as etapas descritas no documento, incluindo a deliberação da Comunidade e Colegiado Escolar e o envio do termo de manifestação de interesse por meio do site oficial da SEE – aba programas e projetos. É fundamental que as escolas observem os prazos e procedimentos para garantir a validade do processo.

16) Todas as escolas estaduais poderão se candidatar para ser cívico-militar?

Não. A manifestação de interesse está restrita às escolas previamente selecionadas pela SEE/MG para participar desta etapa consultiva. As escolas são escolhidas com base em critérios técnicos, contexto territorial e viabilidade de implementação. Portanto, não se trata de um processo de candidatura aberto a todas as escolas estaduais, mas sim de uma consulta direcionada a unidades indicadas pela Secretaria, que poderão manifestar formalmente seu interesse após comunicação oficial da Superintendência Regional de Ensino (SRE).

17) Nessa expansão que o governo pretende fazer, a parceria será com a PM e o Corpo de Bombeiros? Qual o número de escolas para cada um?

Sim. A expansão do Programa das Escolas Cívico-Militares em Minas Gerais será conduzida por meio da parceria entre a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG). Essa atuação conjunta visa fortalecer o ambiente escolar por meio de uma gestão colaborativa, respeitando as atribuições pedagógicas da equipe da escola. No entanto, o número exato de escolas que serão atendidas pela gestão compartilhada ainda será definido com base na análise técnica de viabilidade, nas características do território e na capacidade de atuação de cada força parceira. Essa distribuição será feita de forma estratégica, de modo a garantir a efetividade e sustentabilidade do programa.

18) Quantas escolas serão contempladas nessa expansão?

O número de escolas a serem contempladas nesta nova etapa de expansão ainda não foi previamente fixado, pois depende da conclusão do processo de manifestação de interesse e da análise técnica realizada pela SEE/MG. A Secretaria avaliará, de forma criteriosa, as manifestações recebidas, o contexto local de cada escola, os critérios definidos para o programa

19) Quanto o governo vai investir na expansão do número de escolas cívicomilitares?

O valor total a ser investido na expansão do Programa das Escolas CívicoMilitares ainda será definido pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), conforme a quantidade de escolas contempladas, a viabilidade técnica e a disponibilidade orçamentária. A expansão será conduzida com responsabilidade fiscal, respeitando os limites financeiros da pasta e priorizando a sustentabilidade do programa. Assim que concluída a análise das manifestações de interesse, o planejamento financeiro será finalizado e divulgado de forma transparente.

20) Qual será a quantidade de militares em cada escola cívico-militar?

O número de militares designados para atuar em cada escola cívico-militar poderá variar conforme o porte da unidade e a quantidade de estudantes matriculados. A referência adotada pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) é de, em média, 1 militar para cada 150 estudantes. Essa proporção poderá ser ajustada de acordo com as especificidades de cada escola e as condições operacionais da corporação parceira.

21) Os pais de estudantes que não quiserem que seus filhos estudem em escola cívico-militar deverão trocar o filho de escola?

Os pais ou responsáveis não precisam transferir seus filhos para outra unidade escolar. Caso a escola passe a operar no modelo cívico-militar, a família poderá solicitar que o estudante não participe das ações específicas do programa, como atividades cívico-disciplinares coordenadas pelos militares. Essa solicitação será respeitada, sem prejuízo ao direito à educação nem à permanência do estudante na escola. A medida garante o respeito à liberdade individual e assegura que todos os estudantes possam continuar seus estudos normalmente, independentemente da adesão às ações do programa.

Fonte: EDUCA+BRASIL

 

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