Projeto para alertas de baixa umidade do ar está pronto para votação na Assembleia Legislativa
BELO HORIZONTE – A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) analisou em 1º turno, nesta quarta-feira (7/5/25), o Projeto de Lei (PL) 659/19, do deputado Mauro Tramonte (Republicanos), o qual obriga as instituições de ensino, asilos, hospitais públicos e privados e postos de saúde do Estado a acompanhar diariamente o índice de umidade do ar.
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Conforme o projeto, os estabelecimentos devem adotar dois procedimentos quando a umidade relativa do ar atingir níveis menores que 30%: promover medidas internas necessárias para amenizar os impactos para a saúde de seus usuários; e divulgar o resultado e alertas do baixo índice em local de fácil visibilidade. O Executivo deve regulamentar os critérios para aplicação de sanção em caso de descumprimento.
O relator, deputado Doutor Wilson Batista (PSD), apresentou um novo texto (substitutivo nº 2), estabelecendo diretrizes para as ações do Estado voltadas à prevenção e à mitigação dos efeitos dos índices de umidade relativa do ar potencialmente nocivos à saúde. A matéria já pode seguir para primeira votação do Plenário.
No parecer, o relator registra discordância com o entendimento da Comissão de Constituição e Justiça, a qual apresentou o substitutivo nº 1, propondo incluir no Código de Saúde de Minas Gerais dispositivo para que o Estado incentive a realização de campanhas de monitoramento dos índices de umidade do ar e a promoção de medidas para amenizar os impactos negativos causados pelo ar seco.
Na avaliação do relator, incluir o tema no Código de Saúde não seria pertinente, por se trarar de uma legislação ampla, ao abranger outros setores. Ele manteve a proposta de que uma nova lei específica venha a tratar do assunto, porém em forma de diretrizes para o Estado.
Diretrizes propostas para ações do Estado
- Incentivo à divulgação dos índices de umidade relativa do ar à população nos estabelecimentos de ensino e de saúde
- Orientação à população em geral e aos profissionais dos estabelecimentos de ensino e de saúde quanto às medidas necessárias para minimizar os impactos à saúde decorrentes da baixa umidade, conforme os parâmetros estabelecidos pelos órgãos técnicos competentes
- Incentivo aos municípios para que assegurem o acesso da população às informações, com especial atenção às populações e aos grupos em situação de vulnerabilidade, como crianças, gestantes, pessoas idosas e pessoas com deficiência ou com doenças crônicas
- Promoção de estratégias intersetoriais e de articulação interfederativa destinadas ao monitoramento e à divulgação dos índices, e à adoção de medidas de proteção à saúde sempre que indicadores estiveram fora dos parâmetros recomendáveis
- Estímulo à realização de pesquisas sobre as variações dos índices de umidade relativa do ar e seus efeitos sobre a saúde, bem como ao desenvolvimento de tecnologias voltadas à prevenção e à mitigação de problemas.
Fonte: ALMG
