Presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite, busca negociar prazo na avaliação de ativos para Propag
BELO HORIZONTE – O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Leite (MDB), afirmou nesta quarta-feira (13), em entrevista coletiva, que busca a ampliação de prazo, junto a lideranças em Brasília, para que o Estado apresente as empresas e imóveis que pretende federalizar. A entrega de ativos ao Governo Federal está prevista no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e tem como objetivo o abatimento da dívida de R$ 170 bilhões com a União.
Segundo o parlamentar, há de fato um impasse quanto à valoração dos bens do Estado, o que exigiu mais uma vez a mediação da Assembleia de Minas na negociação.
Conforme o presidente, é preciso que os governos estadual e federal se sentem à mesa para repactuar os termos da federalização dos ativos de Minas, a fim de adequar a exigência de apresentação dos bens e a disponibilidade de o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de mensurar os seus valores. “O Executivo alega, justamente, que o banco não fará a avaliação até outubro, concluindo-a só em julho de 2026”, explica Tadeu Leite.
De acordo com o Propag, a data máxima para que o Estado faça a oferta das empresas e imóveis é 30 de outubro deste ano. Em anúncio feito pelo vice-governador Mateus Simões (Novo), na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), na manhã desta quarta (13), essa apresentação deverá ser feita já com a autorização legislativa.
Ele afirmou ainda que o BNDES, até o momento, não foi “contratado pela União para avaliar os imóveis e que, em resposta a ofício do governo estadual, o Ministério da Fazenda informou que só vai manifestar seu interesse ou não nos bens quando todos forem apresentados”.
Contudo o presidente da ALMG, ressaltou que o prazo de 30 de outubro não se aplica à “aprovação das leis na Assembleia, mas sim à formalização, por parte do governo estadual, da intenção de entregar ativos à União, inclusive observando três critérios: um ato formalizando a entrega, um parecer da Procuradoria-Geral do Estado e a avaliação daquele ativo.
Tadeu Leite destacou também que a Assembleia Legislativa não perderá prazos e que a discussão das proposições que tratam do pagamento da dívida, inclusive aquela que foi objeto de apelo do vice-governador (a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, que retira a exigência de referendo popular para a desestatização de empresas estatais) será feita com responsabilidade e sem pressões.
Por fim, o presidente da ALMG disse que as eleições de 2026 não devem interferir no processo de adesão ao Propag: “Temos que pensar em Minas Gerais e não em candidaturas”.
