Antigas moradias do bairro Primavera receberão escrituras definitivas. Prefeito Vitor Prado assinou acordo de regularização fundiária
TIMÓTEO – O presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (COHAB MINAS), Márcio Almeida Bernadino, e o prefeito de Timóteo, Capitão Vitor, assinaram o termo de cooperação técnica para regularização de 500 unidades habitacionais localizadas no bairro Primavera e Novo Tempo. A celebração do acordo de cooperação foi realizada na tarde desta quinta-feira (04) no gabinete do prefeito.
“Através do programa de regularização fundiária Minas REURB, já regularizamos mais de 17 mil unidades em todo o Estado. Viemos aqui para anunciar a regularização de mais 500 unidades da companhia, deixando o município em situação totalmente regular no que se refere aos conjuntos da COHAB em Minas”, salientou Bernadino. O presidente destacou que o REURB Minas, além de ser uma política de desenvolvimento habitacional, também é uma política de desenvolvimento econômico que traz enormes ganhos para o município.
A regularização fundiária promove a dignidade humana. Ao pegar a escritura, a pessoa tem a ciência de que seu imóvel está definitivamente regularizado em seu nome. Isso eleva a autoestima do cidadão e traz maior segurança jurídica. A regularização fundiária também contribui para o desenvolvimento socioeconômico do município.
O acordo foi firmado entre a COHAB MINAS, ARMVA (Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço e o Município de Timóteo e prevê a definição das diretrizes, obrigações, prazos e demais questões relacionadas ao processo de regularização fundiária de seis conjuntos habitacionais do Primavera (I, II. III, IV. V e VI) e Novo Tempo. É considerado irregular, o conjunto habitacional que não tenha sido possível realizar a situação dos seus ocupantes, a averbação das edificações e/ou o registro do parcelamento do solo.
