Obras de reforma da Ponte Queimada são retomadas. Prefeito de Marliéria fecha acordo com Ministério Público
MARLIÉRIA – A prefeito da cidade de Marliéria, Hamilton Lima, conversou nesta semana com a reportagem do JBN, oportunidade em que confirmou o retorno das obras de reforma da Ponte Queimada. A empresa ganhadora da licitação ja retomou os serviços.
Conforme explicou o prefeito, a Prefeitura de Marliéria, através da Procuradoria Jurídica, celebrou um Termo de Composição Judicial junto ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). O acordo, derivado de uma Ação Civil Pública, visa conciliar a necessidade da infraestrutura com a rigorosa preservação do meio ambiente. O ato foi homologado pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo.
Uma decisão liminar havia determinado a suspensão das obras da Ponte Queimada, buscando evitar um hiato de fiscalização e controle de acesso que poderia perdurar por cerca de três anos, período anteriormente estimado para a instalação de uma guarita de controle pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). Essa paralisação levantou preocupações do Município sobre prejuízos técnicos e financeiros para a execução da obra.
Pelo acordo, o Município de Marliéria se compromete a manter a Ponte Queimada e a Estrada do Salão Dourado interditadas ao trânsito indiscriminado de pessoas e veículos até que o IEF instale e aparelhe postos de controle e fiscalização. Durante a fase de obras e até a efetivação das medidas do IEF, o Município deverá implementar barreiras físicas e sinalização adequada, além de realizar fiscalização diária e manutenção das estruturas.
As obrigações do Município vigorarão até que o IEF cumpra suas responsabilidades de instalação e aparelhamento dos postos de controle, e outras determinações judiciais. O TAC estabelece penalidades e multas diárias em caso de descumprimento, reforçando a seriedade do compromisso assumido.
A referida Ação Civil Pública foi ajuizada em razão da preocupação com a iminente reabertura descontrolada da Estrada do Salão Dourado, uma via que atravessa o PERD, considerado o maior remanescente contínuo de Mata Atlântica em Minas Gerais e uma área de proteção integral, internacionalmente reconhecida. A restauração da ponte, danificada por eventos criminosos, era vista como um facilitador do tráfego irrestrito, gerando impactos ambientais adversos, conforme apontado pelo Ministério Público.
