O vereador Dr. Lair Bueno, de Timóteo, defensor da causa autista, é o entrevistado do JBN

JBN – O que o SUS oferece aos autistas?

O SUS oferece muito pouco aos autistas, nós temos limitações de medicamentos que o SUS não fornece, de terapias que o SUS também não fornece. Na verdade, nós não temos um Centro Regional do Estado atendendo pelo SUS, não temos um Centro de e Especialidade e Terapias então é praticamente zero as políticas públicas do Estado na nossa região ou pelo SUS. Na realidade é muito pouco o que nós temos para uma demanda tão grande e que tem crescido muito.

JBN – O que o governo oferece para autistas?

O Governo Federal não tem uma política clara para o autismo, eu mesmo estive no Ministério da Saúde e não há nada específico, a não ser que você tenha um Centro de Tratamento onde pode vir um valor que é muito irrisório. Também a nível Estadual nós não vemos nenhuma movimentação do Estado nesse sentido no interior mineiro, já aqui no nosso município a gente tem avançado em conversas, estamos aguardando a criação do Centro de Tratamento para Autista que dever ser ainda neste ano.

JBN – O município tem avançado em políticas públicas para autistas?

Sim, aqui na nossa cidade temos avançado ainda que lentamente, mas temos conseguido alcançar conquistas importantes como o Dia da Mãe Atípica, que além de homenagear as mães atípicas, nós pensamos em garantir tratamento psicológico prioritário para elas, pois entendemos que são essas mães que precisam estar bem para cuidar de seus filhos. Também foi criada a lei que garante vacinação domiciliar para pessoas autista e também com deficiência. Outra medida importante que já foi aprovada em segunda votação e está aguardando a sanção do prefeito é a aplicação de sanções administrativas para quem praticar ato de discriminação contra essas pessoas autistas e pcd’s.

JBN – O que diz a Lei 12764/2012?

Essa lei também é conhecida como Lei Berenice Piana, é uma lei fundamental para a garantia de direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ela institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA e reconhece oficialmente o autismo como uma deficiência, assegurando acesso a todos os direitos previstos na legislação brasileira para pessoas com deficiência. Ela é um marco na legislação e representa um grande avanço na luta por inclusão e respeito, garantindo direitos essenciais como saúde, educação, trabalho, lazer, participação social dentre outras coisas.

JBN – Quais são os 5 Direitos dos autistas? Eles estão sendo respeitados pelo Estado e Município?

A princípio os autistas têm mais do que cinco direitos, desde o direito à saúde, pela lei municipal têm direito às terapias, têm direito à prioridade, passe livre, a mãe atípica agora tem direito à prioridade em atendimento psicológico, tem direito a vacinação em casa, tem direito acompanhante, tem direito a assistente na sala de aula, são vários os direitos. A princípio é algum ou outro, principalmente nas áreas da saúde que pode não está sendo respeitado, mas os demais a gente tem acompanhado os casos, inclusive agora nossa aprovamos uma lei que vai punir, que vai estabelecer sanções administrativo para quem discriminar a pessoa com o autismo ou o pcd e principalmente aqueles que dificultarem o acesso por parte dos autistas e pcd’s aos seus direitos

JBN – O que diz a lei Romeo Mion?

A lei Romeo Mion ela fez uma alteração na lei Berenice Piana, e acrescentou a Carteira de Identificação para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), e o uso dessa carteirinha é muito importante, principalmente quando ela estiver sendo usada com os cordões das neurodiversidades, pois facilitam o acesso a direitos e serviços, promovendo a conscientização e a inclusão dessas pessoas.

JBN – Qual a nova lei do autismo?

Em Timóteo criamos o Dia da Mãe Atípica, comemorado no primeiro domingo do mês de maio. Essa lei além de celebrar e honrar as mães que enfrentam desafios extraordinários na criação de seus filhos, ela também garante o direito prioritário do cuidado da saúde mental dessa mãe na secretaria de saúde.

Criamos a Lei de vacinação domiciliar para pessoas autistas e pcd’s, para pessoas que as vezes não podem se deslocar até um posto de vacinação devido a suas condições específicas ou ainda crianças AUTISTAS que sofrem com condições de transporte, filas, ruídos ou até mesmo dificuldade de socialização entre outros fatores que torna o simples deslocamento um sofrimento.

Criamos a lei de combate a discriminação, que prevê sanções administrativas à pessoas físicas, jurídicas e agentes públicos que praticarem atos de discriminação contra pessoas autistas e pcd’s.

JBN – O que diz a lei 13.977? Ela é praticada pelo Estado e Município?

A lei Romeo Mion da Carteira de Identificação para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) é uma lei federal, ela é emitida nas unidades da UAI ou de forma online.

JBN – De quem vem o autismo, do pai ou da mãe?

Não existe provas científicas da origem ou da causa do autismo.

JBN – O que é caps autismo? O Estado e o Município disponibilizam este serviço?

O Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, são unidades de saúde para tratamento de pessoas com transtornos mentais, aqui no nosso município ainda não temos uma unidade do CAPS, mas já está em andamento as tratativas para a construção dessa unidade que será ao lado na UPA no bairro Primavera. O autismo, por ser uma condição neurodivergente pode ser também atendido pelo CAPS, mas não é uma unidade específica para o autismo.

JBN – O método ABA é recomendado pelo SUS?

Não, esse método não é oferecido pelo SUS, mas é indicado por profissionais por ser um método muito eficaz no tratamento do autismo.

 

 

Compartilhe em suas redes sociais