“MORAR LEGAL” chegou ao distrito de São Cândido, em Caratinga, para beneficiar cerca de 900 famílias
CARATINGA – O distrito de São Cândido, em Caratinga, vivenciou um importante momento no último mês de novembro. A localidade recebeu um plantão especial de atendimento do programa de regularização fundiária “Morar Legal”, promovido pela Prefeitura Municipal. O evento ocorreu no Posto de Saúde da Família (PSF) do distrito, e integrou a essencial etapa de cadastro social para a titulação dos imóveis.
O programa garante a escritura definitiva dos imóveis, registrada em Cartório, sem burocracia ou custos para famílias com renda mensal de até cinco Salários Mínimos e que não possuem outros imóveis. O período de cadastramento se estendeu até o dia 22 de novembro.
A expectativa da Prefeitura de Caratinga é de regularizar cerca de 900 lotes no distrito. Para atender à demanda, a equipe técnica da Versaurb, empresa especializada, conduziu os atendimentos de segunda a sexta, garantindo que todos os moradores pudessem concluir o cadastro dentro do prazo.
O cadastro é uma etapa essencial da regularização fundiária, condição necessária para que os moradores recebam o título definitivo de propriedade dos imóveis. Para a inscrição, foram solicitados documentos como: contrato, recibo de compra e venda, termo de doação ou cessão do imóvel; CPF e RG (do casal); Certidão de Nascimento (para solteiros) ou de Casamento (com averbação em caso de divórcio ou óbito); guia do IPTU; e comprovante de endereço.
NOVOS INVESTIMENTOS – O “Morar Legal” havia sido apresentado oficialmente à comunidade de São Cândido no 4 de novembro, durante uma reunião na Escola Municipal Naytiara Franco Cassiano, conduzida pelo prefeito Dr. Giovanni Corrêa. O evento contou com grande presença de moradores e marcou o início das ações de regularização fundiária no distrito, cujos moradores serão beneficiados com investimentos em infraestrutura e acessibilidade.
De acordo com o prefeito, o programa representa mais do que a entrega de títulos de propriedade. “Estamos garantindo segurança jurídica para famílias que há décadas vivem em São Cândido, muitas delas sem documentação formal.”, afirmou Dr. Giovanni.
O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Manoel Dornelas, que também participou da reunião comunitária, destacou o impacto econômico e social do programa. “A casa própria é um sonho que precisa vir acompanhado de segurança jurídica. O Morar Legal traz dignidade, valoriza o patrimônio e impulsiona o desenvolvimento local”, ressaltou Dornelas, que preside a Comissão Municipal de Regularização Fundiária.
