IEF-MG torna pública a abertura do Edital do Procedimento Público de Declaração de Interesse

24 de agosto de 2025 Paulo Cesar Reis

TIMÓTEO – O Instituto Estadual de Florestas – IEF – torna pública a abertura do EDITAL DO PROCEDIMENTO PÚBLICO DE DECLARAÇÃO DE INTERESSE IEF Nº 01/2025 para recebimento de contribuições de quaisquer interessados na Minuta de Edital IEF para Contrato de Gestão nº 01/2025 e anexos, destinado à seleção pública de entidade sem fins lucrativos, qualificada ou que pretenda qualificar-se como Organização Social – OS – do Estado de Minas Gerais, para celebrar Contrato de gestão visando a execução da segunda etapa do projeto de consolidação do Parque Estadual do Rio Doce.

As parcerias celebradas com as OS caracterizam-se como uma proposta de fomento ao terceiro setor e de execução de atividades de interesse público de forma flexível e dinâmica. São, também, uma excelente ferramenta jurídica e de gestão para propiciar à sociedade serviços públicos prestados com eficiência, eficácia e efetividade. A Diretoria Central de Contratos de Gestão da Superintendência Central de Parcerias com o Terceiro Setor, integrantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag, é responsável pelo processo de qualificação de entidades sem fins lucrativos, a exemplo das OS. O processo de qualificação é gratuito e vincula-se ao cumprimento dos requisitos estabelecidos na Lei Estadual nº 23.081, de 2018 e no Decreto Estadual nº 47.553, de 2018. As orientações para o requerimento de qualificação como OS podem ser consultadas no site da SEPLAG: https://www.mg.gov.br/planejamento/pagina/gestao-governamental/parcerias-com-os/organizacoes-sociais-os

O contrato de gestão terá como objeto o “Apoio na consolidação do Parque Estadual do Rio Doce através da execução de atividades e ações que garantam a conservação de seus recursos e valores fundamentais, amplie sua capacidade gerencial e operacional e garanta a sustentação e legitimação social do Parque em seu território, com ênfase em seu relevante potencial turístico”. O projeto contempla ações, indicadores e produtos em diversas áreas temáticas: visitação e turismo; gestão da biodiversidade; suporte operacional e administrativo; gestão do contrato de gestão; gestão socioambiental; relacionamento e comunicação.

O IEF pretende discutir a estrutura proposta para a segunda etapa do Projeto de consolidação do Parque Estadual do Rio Doce e do Edital IEF para Contrato de Gestão nº 01/2025 e anexos, bem como esclarecer dúvidas, receber críticas e sugestões para o seu aprimoramento. Para tanto, espera-se receber estudos, levantamentos, dados, informações técnicas, projetos ou pareceres, entre outros documentos similares, que possam contribuir para o aprimoramento do Projeto e do Edital.

O período de realização deste procedimento será de 19 de julho a 05 de setembro de 2025. Poderão participar organizações sociais, organizações da sociedade civil, Oscips, coletivos, movimentos sociais, empresas, associações, profissionais liberais e quaisquer interessados. As informações e documentos apresentados poderão ser utilizados, total ou parcialmente, na elaboração do edital para realização do processo de seleção pública para celebração do contrato de gestão.

Além da participação por meio de envio de documentos, conforme disposto no Edital, haverá reunião pública virtual para discussão sobre o projeto, no dia 26/08/2025, às 14h, (LINK AQUI). É necessário preencher o formulário de inscrição (LINK AQUI) para participar da reunião. interessado poderá escolher em qual formato pretende participar, por meio da reunião pública virtual ou por meio do envio de documentos, sendo que a participação em um dos formatos não impede a participação no outro.

Os pedidos de esclarecimentos poderão ser realizados por qualquer pessoa interessada, física ou jurídica, e deverão ser encaminhados para o e-mail parc@meioambiente.mg.gov.br, nos termos estabelecidos no Edital do Procedimento Público de Declaração de Interesse.