Fraude à cota de gênero: Justiça Eleitoral de Timóteo julga improcedente a ação de investigação contra o PRD
TIMÓTEO – O Juiz Titular da 98ª Zona Eleitoral de Timóteo, Daniel da Silva Ulhoa, julgou Improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, afastando fraude à cota de gênero, denunciada por Vitor César Messias, posteriormente assumida pelo Ministério Público Eleitoral.
Os investigados Ana Maria Vieira Pinto (ID 134050827), Adriano Costa Alvarenta, Raimundo Nonato Vieira e Reygler Max Cunha Santos (ID 134052161) apresentaram defesas, negando qualquer simulação ou fraude, sustentando que todas as candidaturas femininas foram legítimas, com efetiva intenção de participação no pleito, e que a investigada Ana Maria enfrentou sérios problemas de saúde durante o período da campanha, o que limitou sua atuação.
Para justificar a sentença, o magistrado mencionou que “a pequena quantidade de votos, a não realização de propaganda eleitoral ou a renúncia no curso das campanhas não configuram, por si sós, condições suficientes para caracterizar burla ou fraude à norma, sob pena de restringir-se o exercício de direitos políticos com base em mera presunção” (TRE- RS, RE: 0600583-38.2020.6.21.0099, Rel. Des. Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle, j. 05/04/2022).
Ainda, “a prova de fraude no preenchimento da cota de gênero deve ser robusta e levar em conta o conjunto das circunstâncias fáticas do caso. Não basta a constatação de reduzida quantidade de votos e de realização de campanha eleitoral de forma modesta” (TRE-MG, REl: 0601052-24.2020.6.13.0094, Rel. Des. Marcelo Paulo Salgado, j. 01/03/2023).
Justificativa
A defesa da investigada logrou êxito em demonstrar que Ana Maria enfrentou sérios problemas de saúde durante o período de campanha, o que limitou sua atuação. Essa informação foi corroborada pelo informante Hiler Félix da Silva, presidente do partido: “No meio de setembro soube que a representada estava passando mal e com alguns problemas de saúde. Informou que os problemas de saúde fizeram com que ela diminuísse os atos de campanha, tendo em vista que ela não foi a alguns lugares por estar debilitada.”
A testemunha Camila Caldeira Cruz, contratada para assessorar Ana Maria, confirmou: “Ela começou a ter problema de saúde em setembro. Disse que ela teve um sangramento uterino e uma anemia mais forte, o que gerava fraqueza e tonturas. Informou que ela ficou muito debilitada, emagreceu 10 kg.”
A gerente da unidade de saúde local, Daniela Aparecida Veloso Teixeira, acrescentou: “Desde novembro ou dezembro de 2023 ela tem sucessivos atendimentos no posto de saúde. […] Disse que ela tem uma metrorragia associada a miomas. Informou que ela chegava na unidade com sangramento, com muita fraqueza.”
Essas declarações encontram respaldo no documento de ID 134050851, que contém o prontuário da paciente Ana Maria Vieira Pinto junto à Unidade Básica de Saúde, registrando atendimentos recorrentes desde o segundo semestre de 2023 por sangramento uterino anormal, anemia e quadro de fraqueza generalizada, com prescrição de ferro e acompanhamento ginecológico contínuo. Os registros evidenciam agravamento do estado clínico no período da campanha, compatível com a redução de sua presença em atos públicos.
Ainda assim, ficou demonstrado que a investigada participou de eventos de campanha. A testemunha Renara Cristina de Oliveira, também candidata, declarou: “Estive em torno de 8 atividades com a Ana Maria.” E ainda: “Disse que durante a campanha a representada pedia voto para ela.”
Na mesma linha, Camila Caldeira Cruz, assessora contratada para atuar em favor da investigada Ana Maria relatou a prática de atos de campanha como caminhadas, distribuição de panfletos, pedidos de votos, apresentação de projetos. Relatou o uso material do tipo ‘santinho’, panfletos, meia folha e um papel parecido com um cartão de crédito, além da ‘colinha’. Afirmou que buscava o material na casa de comício, com a autorização da investigada. Disse que participou de uns 15 a 20 atos. Declarou que havia outras mulheres nessas caminhadas. Informou que Ana Maria fazia campanha também nas redes sociais, WhatsApp, Instagram. Declarou que filmava e tirava fotos da representada. Aduziu que as caminhadas continuaram após setembro, e quando Ana Maria não ia, fazia isso para ela. Declarou que mesmo após o problema de saúde, quando Ana Maria tinha condições ela participava algumas vezes. Disse que a representada fazia campanha para ela e para o candidato a prefeito. Declarou que colocava adesivos em carros para Ana Maria. Com relação a rede social, afirmou que divulgava atos de campanha dela nos stories, durante todo o período de campanha. Informou que foram várias postagens. Esclareceu que todo final de semana juntavam todos os candidatos, nos bairros onde faziam as caminhadas, e sempre postava nos stories.
