Comissões aprovam criação de Banco de Alimentos em Timóteo
TIMÓTEO – O projeto de lei que institui a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos em Timóteo – Banco de Alimentos (Substitutivo nº 01 ao PL 4.687) foi aprovado nas comissões da Câmara de Timóteo na tarde desta quinta-feira (28/08). A matéria tem como objetivo captar doações de alimentos e promover sua distribuição, prioritariamente, às pessoas e/ou famílias em situação de vulnerabilidade social. O PL é de autoria do Executivo Municipal.
Outra matéria aprovada nas comissões foi o PL 4.684, de autoria do Executivo, que prorroga, até 15 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 3.429. O Plano Municipal de Educação é um documento que estabelece as diretrizes, metas e estratégias para a educação do município, por um período de dez anos, e visa promover a melhoria da qualidade da educação no âmbito municipal.
Utilidade pública
As comissões aprovaram também o PL 4.694, que declara o Instituto Moreira Matos como de utilidade pública. O projeto é do vereador Adriano Alvarenga. Também foram aprovadas duas matérias referentes à inclusão de datas no calendário oficial de eventos de Timóteo foram aprovados: PL 4.690, que trata do Dia Municipal da Síndrome de Down; e o PL 4.691, sobre a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Ambos são assinados pelos vereadores Adriano Alvarenga e Dr. Lair Bueno.
Tele-entrega
O Substitutivo 01 ao PL 4.683, que estabelece normas sobre a realização de entregas de encomendas por trabalhadores de aplicativo e tele-entrega em condomínios residenciais (verticais, horizontais, loteamentos fechados ou associações de moradores) teve pedido de vista feito pelo vereador Dr. Lair Bueno. O projeto, assinado pelos vereadores Marcus Fernandes e Reygler Max, visa garantir a segurança, a acessibilidade e a boa convivência entre moradores, prestadores de serviço e administradores desses empreendimentos em Timóteo.
Supermercados
O PL 4.672, que prevê a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida em supermercados e estabelecimentos congêneres em Timóteo, foi rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
