Câmara discute criação de Centro de Referência e Abrigo Seguro para mulheres vítimas de violência
IPATINGA – Audiência pública realizada na Câmara Municipal de Ipatinga debateu a proposta de criação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) e de um Abrigo Seguro para mulheres vítimas de violência doméstica. O evento, promovido por iniciativa do vereador Pastor Fernando Castro, ocorreu na última quinta-feira (17), no plenário do Legislativo, e contou com transmissão ao vivo e ampla participação de autoridades, representantes da sociedade civil e especialistas da área.
Durante a audiência, Pastor Fernando Castro relatou uma experiência pessoal marcante de violência doméstica vivenciada por sua mãe, destacando a importância das políticas públicas de proteção às mulheres e às crianças: “Precisamos garantir que nenhuma mulher precise escolher entre continuar sofrendo violência ou enfrentar sozinha o medo e a insegurança. Proteger mulheres significa também proteger crianças e fortalecer famílias”, afirmou.
Everton Campos, secretário municipal de Governo, representando o prefeito Gustavo Nunes, ressaltou a importância da iniciativa e afirmou que o município reconhece a necessidade urgente de políticas voltadas às mulheres. “A gestão municipal tem plena consciência de que não basta combater a violência; é preciso estruturar uma rede de proteção articulada e permanente”, declarou.
Já o secretário municipal de Assistência Social, Flávio Miranda, apresentou aspectos técnicos do projeto, esclarecendo que o município já presta atendimento via Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), mas de forma limitada. “O abrigo seguro não é apenas um local de passagem, mas um espaço de renascimento para essas mulheres”, explicou.
Lauda Belz, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, definiu a iniciativa como fundamental e histórica, enquanto a Defensora Pública, Dra. Isabela Nogueira Lopes, destacou a necessidade de evitar a revitimização das mulheres. “Precisamos de uma rede de enfrentamento forte e integrada, para evitar que as mulheres tenham que repetir suas histórias diversas vezes”.
A Polícia Militar esteve representada pelos sargentos Isaura Gomes Garcia e Aloísio Estevão Rodrigues, que enfatizaram a necessidade do trabalho preventivo. “Precisamos mudar a mentalidade que pune a vítima. É fundamental responsabilizar os autores da violência”, ressaltou o sargento Aloísio.
Chester Nunes, secretário executivo do SINVA (Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço), apontou que o consórcio será essencial para garantir a sustentabilidade financeira do projeto, compartilhando os custos entre vários municípios da região.
A presidente da OAB de Ipatinga, Dra. Ana Duarte, ressaltou a importância do CRAM ter uma base legal sólida e recursos adequados. “Precisamos garantir que essa iniciativa não fique apenas no papel, mas que seja estruturada com responsabilidade administrativa”, afirmou.
Representando o Lions Clube de Ipatinga, Idagmar Dias de Souza Andrade ofereceu apoio financeiro para a iniciativa, informando sobre uma fundação ligada ao clube que pode custear até 75% de projetos sociais aprovados.
A vereadora Cida Lima questionou a execução prática e a estruturação orçamentária da proposta. Em resposta, Flávio Miranda esclareceu que o investimento inicial estimado é de aproximadamente R$ 2,8 milhões, com custeio compartilhado entre municípios participantes do consórcio. O vereador Hermínio Bernardo também esteve presente na audiência, compondo a mesa de honra.
Entre os encaminhamentos definidos na audiência, destacam-se a criação do Núcleo Especializado de Defesa da Mulher (NUDEM), formação de um comitê intersetorial para acompanhamento das ações e a consolidação do projeto via consórcio intermunicipal.
Pastor Fernando Castro encerrou o evento destacando o compromisso coletivo na defesa das mulheres e crianças vítimas de violência, enfatizando a importância da divulgação e de campanhas educativas para encorajar as denúncias e ampliar o apoio às vítimas.
