Câmara de Timóteo faz nesta segunda-feira importantes esclarecimentos sobre as contas do ex-prefeito Douglas
TIMÓTEO – Nesta segunda-feira (13), o corpo jurídico da Câmara Municipal de Timóteo estará concedendo entrevista coletiva à imprensa, para esclarecer sobre a tramitação do processo referente à votação das contas do ex-prefeito Douglas Willkys, do exercício financeiro de 2019, que estava agendada para o último dia 03 de outubro, foi adiada após decisão da presidência da Casa Legislativa.
O adiamento da votação das contas do ex-prefeito se deu em razão do pedido de nulidade do processo administrativo apresentado pelo advogado de defesa do ex-prefeito, Hamilton Roque. A sustentação oral do advogado apontou que não foi garantido ao seu cliente o direito ao contraditório e à ampla defesa durante a tramitação na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.
Diante do questionamento, o presidente da Câmara, vereador Adriano Alvarenga, declarou nulo o processo a partir do parecer do relator e determinou que os trabalhos sejam reiniciados. “A sustentação feita pela defesa arguiu uma possível nulidade do processo, um vício formal. Para garantir o direito de defesa e o contraditório, esta presidência decidiu que o ex-prefeito deve ter a oportunidade de apresentar documentos desde o início da tramitação, para que a comissão possa reavaliar o relatório”, explicou.
A entrevista coletiva do corpo jurídico da Câmara terá início às 14h, no plenário da Câmara.
Entenda o caso
As contas do exercício de 2019 da gestão de Douglas Willkys foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG). O parecer prévio destacou que as irregularidades não causaram impacto material significativo, aplicando o princípio da insignificância para uma abertura de crédito no valor de R$ 2,5 milhões. A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas entendeu que R$ 2,5 milhões para a população de Timóteo nunca foi insignificante.
No parecer da comissão, a conduta do ex-prefeito ao autorizar a abertura de créditos adicionais sem cobertura financeira foi classificada como irregularidade grave e insanável. Já a defesa sustenta que a comissão ignorou a decisão final e majoritária da Corte de Contas e baseou-se em interpretação equivocada.
Diante da situação apontada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara, se a votação em plenário apontar 10 votos rejeitando as contas, o ex-prefeito Douglas Willkys poderá ficar inelegível para as próximas eleições.
