Câmara de Timóteo convoca secretária de Fazenda para explicar queda de receita
TIMÓTEO – A previsão de uma queda drástica no orçamento 2026 da Prefeitura de Timóteo, e a consequente redução orçamentária para as pastas como habitação, saúde, educação e obras públicas, e até o repasse do duodécimo da Câmara Municipal, está sendo um fator de preocupação da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Timóteo.
Para tentar resolver a situação, e entender o que pode causar a queda prevista no orçamento 2026, que certamente poderá afetar todos os setores da prefeitura, foi aprovado nesta quinta-feira (31), durante sessão extraordinária da Casa Legislativa, a convocação da secretária municipal de Fazenda, Sidney Alves Assis.
O requerimento de autoria do presidente, vereador Adriano Costa Alvarenga, está baseado no Artigo 371 do Regimento Interno do Legislativo, assegurando que “o Secretário Municipal; Procurador-Geral do Município; Diretor de Entidade da Administração Indireta, Fundacional, Concessionária ou Permissionária de Serviço Público Municipal, poderá ser convocado para comparecer ao Plenário, pela Câmara, ou por qualquer de suas comissões, para prestar informações sobre assunto administrativo de sua responsabilidade”.
Após aprovação em plenário, a Procuradoria Jurídica da Câmara oficializou a convocação ao prefeito Capitão Vitor, mediante ofício, com indicação precisa e clara das questões a serem respondidas, bem como a data de 4 de agosto, às 14h, para o comparecimento da secretária.
O Regimento Interno também prevê, que se a secretária não puder comparecer na data fixada pela Câmara, ela terá que apresentar justificativa no prazo de três (03) dias e proporá nova data e hora, desde que esta prorrogação não exceda a trinta (30) dias.
