Câmara de Timóteo conclui votação de projetos em reunião extraordinária
TIMÓTEO – A Câmara de Timóteo realizou, na tarde desta terça-feira (22), uma reunião extraordinária com o objetivo de dar celeridade e concluir a tramitação de projetos aprovados em primeiro turno.
Foram concluídas as votações dos projetos que tratam da realização de práticas religiosas voluntárias nas instituições de ensino (PL nº 4.671), da criação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PL nº 4.678), da autorização para remanejamento de recursos orçamentários (PL nº 4.679) e da instituição das comemorações do Dia das Mães e do Dia dos Pais nas escolas da rede municipal (PL nº 4.680). Emendas às propostas da segurança alimentar e das comemorações escolares também foram analisadas e aprovadas.
Os vereadores também aprovaram as redações finais de projetos que haviam sido votados anteriormente, entre eles a criação da Medalha do Mérito Legislativo Defensores da Saúde (PR nº 557), que homenageará anualmente profissionais da área da saúde que atuam no município. Outras redações finais aprovadas incluíram projetos relacionados à proteção e visibilidade de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ao Dia do Nascituro e ao Dia do Orgulho Autista.
A proposta cria a política de segurança alimentar, um marco legal permanente para o enfrentamento da fome e da insegurança nutricional em Timóteo, beneficiando especialmente famílias em situação de vulnerabilidade, foi aprovada em segundo turno. A proposta é de autoria do executivo municipal.
