Câmara de Fabriciano pauta projeto de “Auxílio-Aluguel” para mulheres vítimas de violência doméstica
FABRICIANO – A Câmara Municipal de Coronel Fabriciano realizou, nesta quarta-feira (16), a 13ª Reunião Ordinária de 2025, conduzida pelo presidente da Casa, vereador Luciano Lugão, com a presença de todos os parlamentares. Após a leitura inicial, foi registrada a participação na Tribuna Popular da diretora da Escola Municipal Raimunda Coura, Andrísia Keslley Siqueira Luzia Serpa, que apresentou os trabalhos desenvolvidos com as crianças e manifestou o desejo de ampliar o projeto.
Durante a sessão, foram apresentados novos projetos de lei e de resolução, entre eles:
• Declaração de utilidade pública ao Instituto Incluir (PL 3.521/2025);
• Criação da Semana do Maçom no calendário oficial do município (PL 3.522/2025);
• Obrigatoriedade de comunicação prévia em obras de saneamento (PL 3.523/2025);
• Criação do benefício “Auxílio-Aluguel” para mulheres vítimas de violência doméstica (PL 3.524/2025);
• Instituição do Festival “Celebra Fabri” (PL 3.525/2025).
Também foram apresentados diversos projetos de resolução para concessão de honrarias, como medalhas, diplomas e títulos de cidadania honorária.
Na ordem do dia, foram aprovados por unanimidade, em segunda votação, projetos que incluem a criação de duas escolas municipais, denominação de vias públicas e concessão de honrarias a lideranças religiosas e comunitárias.
Outro destaque foi a aprovação, por unanimidade, da realização de uma audiência pública para debater o feminicídio e a violência contra a mulher, de autoria do presidente da Casa, Luciano Lugão. O parlamentar destacou a importância do tema: “É fundamental debatermos esse assunto para buscarmos, juntos, soluções que possam salvar vidas e proteger nossas mulheres.”
A reunião contou ainda com momentos de homenagens: o vereador Reginaldo Messias entregou a Medalha de Jovens Notórios a Douglas Rodrigues da Silva, em reconhecimento ao trabalho prestado na Secretaria de Saúde, que também recebeu uma moção de aplausos do vereador Reinaldo da Saúde. Já o Grupo Risandagem recebeu o Diploma de Mérito Cultural e Artístico pelos serviços voluntários realizados em hospitais e na UPA do município.
Encerradas as deliberações, a sessão foi concluída após os requerimentos verbais.
