Aprovado na Câmara de Timóteo o “trabalho remoto” para servidores efetivos
TIMÓTEO – Por 11 votos favoráveis e três ausências, a Câmara Municipal de Timóteo aprovou nesta segunda-feira, 8 de setembro, em sessão extraordinária, a regulamentação do trabalho remoto no Legislativo. O Projeto de Resolução Nº 560/2025 foi votado na forma de substitutivo da Mesa Diretora.
O texto legislativo estabelece como propósitos da modalidade de prestação da jornada laboral: aumento da produtividade e da qualidade de trabalho do servidor, privilegiando a eficiência e efetividade dos serviços prestados à sociedade; melhora na qualidade de vida do servidor, com a economia de tempo e redução de custos de deslocamento até seu local de trabalho; redução dos custos operacionais para a Câmara.
Economia
Em levantamento feito pelo Casa Legislativa, foi apontada a redução contínua das despesas. Os dados apurados se referem aos anos de pandemia, quando o Legislativo adotou a dinâmica híbrida nas jornadas laborais, portanto de maneira remota e presencial. “É fato também que tal redução não comprometeu a produtividade, haja vista que todos os trabalhos inerentes ao Poder Legislativo foram regularmente realizados, sem quaisquer comprometimentos”, apontou o presidente.
Descentralização
Na justificativa da matéria ainda consta a descentralização do trabalho dos servidores, destacando a responsabilidade de cada um na adesão ao trabalho remoto. O texto ainda pondera que a experiência positiva do teletrabalho já foi dada, e o que a Câmara Municipal fez, foi uma regulamentação.
O presidente da Casa, vereador Adriano Costa Alvarenga, informou que o novo regime tem caráter facultativo para os servidores e depende da autorização dos secretários da Câmara Municipal, com anuência dos diretores dos respectivos departamentos devendo ser encaminhado um documento de autorização ao Núcleo de Recursos Humanos.
Pela norma, o documento de autorização deve conter: a quantidade de servidores em teletrabalho na Secretaria; o prazo em que o servidor executará suas atribuições na modalidade de teletrabalho; a periodicidade em que o servidor em teletrabalho deverá comparecer à Câmara Municipal, e o cronograma de reuniões com a chefia imediata para avaliação de desempenho.
OUTRAS MATÉRIAS APROVADAS
Na reunião extraordinária desta segunda-feira (08/09), os vereadores aprovaram ainda, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 4.700, de autoria da vereadora Leninha Dimas. A matéria prevê a denominação de Biblioteca Dorcas Bomtempo Ameno, à biblioteca localizada no Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), em Timóteo.
Conforme o PL, Dorcas foi uma das fundadoras da Biblioteca Pública Municipal de Timóteo e a primeira servidora a trabalhar no espaço, onde ficou durante 30 anos. “Esta homenagem simboliza não apenas um tributo histórico, mas também um ato de valorização da mulher que integrou educação e cultura na vida da cidade”, observou a autora da matéria.
Educação
Os vereadores aprovaram ainda, na tarde desta segunda-feira, o PL 4.684, assinado pelo Executivo Municipal, que prorroga, até 15 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação – aprovado por meio da Lei nº 3.429/15 – que define as diretrizes, metas e estratégias para a Educação do município, por um período de 10 anos. A matéria passou na segunda votação.
Também foi aprovado, em segunda votação, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei 4.687, que prevê a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos – Banco de Alimentos, de autoria do Executivo Municipal. O programa visa a arrecadação, acondicionamento e distribuição de alimentos que tenham perdido sua condição de comercialização, mas podem ser consumidos com segurança. De acordo com a matéria, os alimentos serão destinados, prioritariamente, às pessoas e/ou famílias em situação de vulnerabilidade social.
Utilidade pública
Em segunda votação, a Câmara aprovou o PL 4.694, que declara de utilidade pública o Instituto Moreira Matos, de autoria do presidente da Casa, vereador Adriano Alvarenga. A entidade atua no desenvolvimento de atividades culturais e sociais.
Os vereadores aprovaram também os PL’s 4.690 e 4.691, que incluem, no calendário oficial de eventos de Timóteo, o Dia Municipal da Síndrome de Down e a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, respectivamente. Os projetos, aprovados em segunda votação, são assinados pelos vereadores Fred Gualberto, Adriano Alvarenga e Dr. Lair Bueno.
