Após 6 anos, Prefeitura de Timóteo retoma a cobrança de alvará dos 36 boxes do camelódromo
TIMÓTEO – A Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Timóteo deu início ao processo de regularização dos boxes do Camelô Municipal, localizado na região do Centro-Norte da cidade. A medida busca oferecer mais segurança jurídica aos comerciantes, garantir o uso adequado do espaço público e evitar riscos legais para o município.
Hoje, o camelô conta com 36 boxes cedidos pelo município. Ao longo dos primeiros meses de gestão, a Secretaria identificou uma série de irregularidades, como boxes fechados, sublocações indevidas e a ausência de qualquer documento que comprovasse o direito de ocupação dos comerciantes. “Muitos estavam ali há anos sem nenhuma formalização. Era preciso corrigir isso e criar um processo justo e transparente”, explicou Victor Matos, gerente de Desenvolvimento Econômico.
Volta da cobrança de Alvará
Outro ponto crítico foi a ausência da cobrança da taxa de uso e ocupação de solo urbano, prevista no Código Tributário Municipal. A taxa de R$ 200 por ano, por box, deixou de ser cobrada há cerca de seis anos, o que gerou uma perda de arrecadação estimada em R$ 43.200,00 ao município.
A cobrança estava prevista inicialmente em um valor superior a R$ 2 mil por box, conforme o enquadramento original da lei. No entanto, após diálogo e revisão interna junto ao setor de Receita Tributária do município, a equipe da Secretaria conseguiu reenquadrar os permissionários na categoria de comércio popular, reduzindo a taxa para R$ 200 por ano. “Esse ajuste foi essencial para que a regularização fosse possível sem prejudicar os comerciantes. É um valor simbólico, mas fundamental para o município e para futuras melhorias no espaço”, destacou Victor.
A Prefeitura já iniciou a entrega das primeiras guias de pagamento da taxa anual. Entretanto, nem todos os comerciantes receberam a guia neste primeiro momento. Em casos de irregularidade mais grave, como ausência de dados cadastrais ou sublocações, foram entregues ofícios de orientação, com prazo para regularização. O pagamento da taxa dá direito ao alvará de funcionamento, garantindo legalidade e respaldo em caso de fiscalização.
ALUGUEL DE BOXES
De acordo com o decreto vigente, permissionários que praticaram a sublocação dos boxes perderão o direito de uso. A pessoa que ocupa o espaço atualmente, caso deseje permanecer, poderá solicitar a transferência de titularidade, desde que atenda aos critérios legais. “Nosso papel é dar oportunidade para quem realmente trabalha ali, mas também corrigir distorções que colocam o município em risco”, reforçou o gerente.
Além da regularização tributária e documental, a Prefeitura também está avaliando melhorias estruturais no espaço. Comerciantes relataram que uma reforma anterior foi mal finalizada, o que motivou a Secretaria a encaminhar a demanda à equipe de Planejamento. Outra questão envolve a área dos fundos do camelô, que sofreu ocupação indevida em uma Área de Preservação Permanente (APP). A situação já foi notificada pelo Ministério Público, mas o município, que já havia feito o levantamento, está adotando as providências técnicas e ambientais para a compensação da área degradada.
A Prefeitura também tem incentivado os comerciantes a se organizarem, reativando a associação dos permissionários, como forma de fortalecer a gestão interna do espaço. “Ter uma associação ativa facilita o diálogo com o município, permite reivindicações mais organizadas e ajuda na manutenção do espaço de forma coletiva”, comentou Victor.
A regularização dos boxes é considerada um passo importante para valorização do comércio popular e geração de renda. “Com mais organização, segurança e diálogo, estamos construindo um novo momento para o camelô. Queremos que os comerciantes possam trabalhar com tranquilidade, sabendo que estão amparados legalmente, e que a população encontre ali um espaço mais digno e atrativo”, finalizou Victor Matos.
