Acordo leva “botão do pânico” a vítimas de violência. O Termo foi firmado pelo TJMG
REDAÇÃO – “A tornozeleira eletrônica no agressor e o dispositivo de rastreamento portátil nas mãos da mulher criam um perímetro virtual de proteção que pode significar a diferença exata entre um novo ciclo de violência e a preservação da vida.”
A afirmação é da superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, durante a solenidade de assinatura de Acordo de Cooperação Técnica (ACT), para agilizar a distribuição de unidades portáteis de rastreamento (UPR), conhecidas como “botão do pânico”, a vítimas de violência doméstica.
O evento ocorreu nesta terça-feira (9/12), na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O ACT envolve o TJMG, o MPMG, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio das Secretarias de Desenvolvimento Social (Sedese) e de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
Assinaturas
Assinaram o acordo a superintendente da Comsiv/TJMG, desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, representando o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; o procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional, Hugo Barros de Moura Lima, representando o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD) do MPMG, procuradora de Justiça Denise Guerzoni Coelho; o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar (Caocrim) do MPMG, promotor de Justiça Marcelo Schirmer Albuquerque; a coordenadora de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Cedem) da DPMG, defensora pública Luana Borba Iserhard, representando a defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; a secretária da Sedese, Alê Portela; e a diretora de Gestão e Monitoramento Eletrônico da Sejusp, Dênia Samione Bispo Alves.
Como funciona
Dênia Samione Bispo Alves demonstrou o uso do “botão do pânico” e apresentou as funcionalidades do equipamento, do tamanho de um pequeno celular, que é espelhado em relação à tornozeleira eletrônica do agressor. Quando os equipamentos se aproximam, ficando a uma distância inferior à fixada pela Justiça, a central de monitoramento é acionada.
A UPR acende luzes, vibra e emite sons, além de enviar mensagem para o celular da mulher, para saber se precisa de ajuda. Em caso de emergência, a vítima pode clicar no dispositivo para acionar imediatamente a central. Como o equipamento possui sistema de GPS, uma viatura pode ser encaminhada ao local.
Hoje, em todo o Estado, há 10,4 mil tornozeleiras eletrônicas em operação. Somente em Belo Horizonte e na Região Metropolitana, são 4,5 mil indivíduos monitorados, sendo 1,8 mil referentes à violência doméstica.
“Há uma discrepância entre os números de agressores com tornozeleiras e mulheres com as unidades portáteis de rastreamento (UPR). Isso se dá por inúmeros fatores, como a falta de conhecimento da ferramenta, tão útil para a proteção das vítimas”, afirmou Dênia Samione Bispo Alves.
Ela aproveitou para incentivar as mulheres a buscarem o aparelho:
“É um equipamento muito leve, simples, que pode salvar uma vida. É importante que essas mulheres saibam que, para fazer a retirada [pegar a UPR], não é necessário agendamento prévio. É mais uma forma de se proteger.”
Estratégia de sobrevivência
A desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto destacou que a Comsiv trabalha para que a perspectiva de gênero seja uma prática diária na prestação jurisdicional:
“O Judiciário mineiro tem um compromisso inegociável com a defesa da vida e da dignidade da mulher. Hoje, não somente assinamos um documento, mas consolidamos uma estratégia de sobrevivência. A formalização deste Acordo de Cooperação Técnica representa um passo decisivo na materialização da proteção integral que a legislação promete, mas que precisa de braços operacionais para alcançar o cotidiano das vítimas.”
