Câmara de Timóteo aprova criação de Banco de Alimentos e e utilidade pública o Instituto Moreira Matos
TIMÓTEO – Aprovado na reunião ordinária desta quinta-feira (04/09) da Câmara Municipal de Timóteo, o Substitutivo nº 01 ao PL 4.687, que estabelece a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos – Banco de Alimentos. A matéria, de autoria do Executivo municipal, passou na primeira votação.
O programa visa arrecadar, acondicionar e distribuir alimentos em condições próprias para serem consumidos com segurança, que por qualquer razão tenham perdido sua condição de comercialização sem, no entanto, terem tido alteradas as propriedades que garantam condições plenas e seguras para o consumo humano, obtidos junto aos produtores rurais, estabelecimentos industriais, comerciais e ao público em geral.
Educação
Os vereadores aprovaram ainda, em primeira votação, na reunião desta quinta-feira, o PL 4.684, que prorroga, até 15 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 3.429/2015. Conforme a matéria, assinada pelo Executivo Municipal, o Plano Municipal é um documento que estabelece as diretrizes, metas e estratégias para a Educação do município, por um período de 10 anos. É uma política construída de forma colaborativa, envolvendo a comunidade escolar e a sociedade civil, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade da educação.
Eventos
A Câmara também aprovou, em primeira votação, os PL’s 4.690 e 4.691, que incluem, no calendário oficial de eventos de Timóteo, o Dia Municipal da Síndrome de Down e a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, respectivamente. Ambos projetos são assinados pelos vereadores Fred Gualberto, Adriano Alvarenga e Dr. Lair Bueno.
Utilidade pública
Também passou na primeira votação o PL 4.694, que declara de utilidade pública o Instituto Moreira Matos, de autoria do vereador Adriano Alvarenga. A entidade iniciou suas atividades em 2022, e vem desempenhando um relevante papel no desenvolvimento de atividades culturais e sociais.
Outra matéria aprovada, mas em segunda votação, foi o PL 4.689, que dá denominação de Creche Municipal Senhora Lourdes de Assis Ferreira à unidade de educação infantil localizada no bairro Ana Rita, de autoria do vereador Raimundo Nonato.
Comissão
As comissões permanentes da Câmara também se reuniram nesta quinta (04/09) e aprovaram o Projeto de Resolução 560, que institui o Programa de Trabalho Remoto (ou teletrabalho) para servidores efetivos da Casa. O presidente da Casa, vereador Adriano Alvarenga, ressaltou que a proposta representa uma modernização do Legislativo Municipal.
O relator da matéria, vereador Professor Diogo, também defendeu a matéria. “Há diversas vantagens, tanto para o servidor, quanto para a Câmara. Para os servidores, a economia de tempo e custos de deslocamentos; para a Casa Legislativa, redução dos custos operacionais como água, energia, dentre outros, Com uma gestão apropriada, será uma Resolução muito benéfica”, afirmou.
Conforme a matéria, são objetivos do Programa de Trabalho Remoto, dentre outros: aumentar a produtividade e a qualidade do trabalho dos servidores; promover a cultura orientada a resultados; economizar tempo e reduzir custos de deslocamento dos servidores até o local de trabalho; contribuir para a redução de custos operacionais da Câmara Municipal.
Preliminar de inconstitucionalidade
Os vereadores também aprovaram, em Plenário, a preliminar de inconstitucionalidade arguida pela comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação (CCJ) sobre o PL nº 4.672/25, que “dispõe sobre ,a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres”. A preliminar de inconstitucionalidade é discutida quando a matéria é rejeitada na CCJ.
Extraordinária
Na próxima segunda-feira, às 13h30, será realizada reunião de comissões e às 14h, reunião extraordinária.
