Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2022 da PMT, redução de dívida com o INSS é destaque
TIMÓTEO – A Prefeitura de Timóteo realizou nesta segunda-feira (27), atendendo ao parágrafo 4º do artigo 9º da Lei 101 de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, audiência pública, com o objetivo de apresentar o cumprimento das metas fiscais realizadas pelo Executivo municipal nos meses de Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro de 2022. A apresentação ficou a cargo da controladora geral do Município, Maria Lúcia de Oliveira, que é servidora de carreira da PMT.
A importante audiência foi prestigiada por dois secretários da PMT, Hiller Felix e Humberto Abreu. Cinco dos quinze vereadores, Beto Estofamento, Adriano Costa Alvarenga, Nelinho da Copasa, Pastora Sônia e o presidente Reygler Max.
No caso dos investimentos obrigatórios nas áreas de saúde, educação e Fundeb, o Município conseguiu superar os índices mínimos preconizados na Constituição Federal. No caso da Saúde por exemplo, o percentual investido foi de 24,08% quando o estipulado por lei é de no mínimo 15%. O valor investido em 2022 superou os recursos aplicados nos cinco anos anteriores: 22,89%, em 2021; 22,69%, em 2020; 21,77% em 2019; 22,05%, em 2018; e 20,13%, em 2017.
Já em relação a aplicação feita no Ensino o percentual foi de 27,18% lembrando que o mínimo exigido 25%. Quanto aos recursos destinados ao Fundeb, os investimentos com os pessoal docente foi de 75,22%, sendo que o mínimo é de 70%, além de outros 22,65% com as demais despesas.
No item gastos com pessoal, as despesas dos doze meses em 2022 ficou em 46,57%, bem abaixo do limite legal que é de 54% e do prudencial que é de 51,30%.
A informação que trouxe alívio durante a audiência foi a redução da dívida com o INSS cujo saldo do exercício anterior, que era de R$ 125,3 milhões, passou para R$ 61,3 milhões no exercício seguinte.
Antecipação de relatório para a Câmara
Durante os questionamentos sobre a aplicação dos recursos em áreas como saúde e educação, os vereadores Reygler Max e Nelinho da Copasa, solicitaram da Controladoria Geral da Prefeitura, a antecipação em pelo menos três dias do relatório com as metas fiscais realizadas pelo Executivo, para melhor estudo dos parlamentares. “Queremos entender os números apresentados, para que possamos encaminhar com clareza os questionamentos”, disse o vereador Nelinho da Copasa, avalizado pelo presidente Reygler Max, que definiu como de fundamental importância a antecipação do relatório para o estudo dos palamentares e assessorias de gabinete.
